A lei da improbidade administrativa: 20 anos de vigência
Abstract
O presente trabalho é escrito sob o âmbito das ciências sociais, com enfoque específico no direito administrativo. Seu objetivo é discutir acerca da eficácia da Lei de Improbidade Administrativa, após 20 anos de sua entrada em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Metodologicamente é caracterizado como uma pesquisa explicativa/analítica e bibliográfica, a qual usa procedimentos bibliográficos com técnicas de coleta documental e observação indireta. Os dados são extraídos de obras que envolvem Administração Pública, sendo prevalentes, entretanto, as de enfoque jurídico. São utilizados doutrina, jurisprudência, legislação e artigos científicos disponibilizados na internet, e após tratamento crítico e análise qualitativa dos dados, monta-se o texto final sob o método dialético. Feitas as exposições e a classificação sobre a lei de improbidade administrativa, analisa-se quanto sua real eficácia no combate aos atos ímprobos no cenário jurídico brasileiro. Também se debatem amplamente quais são os métodos utilizados pelos operadores do Direito na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Em conclusão, busca-se verificar se realmente a Lei de Improbidade Administrativa é eficaz.