Adolescentes em conflito com a lei: relato de experiência com as medidas socioeducativas
Visualizar/ Abrir
Data
2019-12-12Autor
Rodrigues, Ana Luiza Trindade
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso da Universidade Federal De Santa Maria tem como objetivo discorrer sobre as medidas socioeducativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, em especial as medidas socioeducativas em meio aberto, na perspectiva de ressocialização de adolescentes autores de ato infracional, bem como, trazer a contribuição do assistente social para a efetivação desse direito, promovendo assim a inclusão social desses adolescentes. A metodologia utilizada para a obtenção dos dados partiu de uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. O interesse pelo assunto se deu a partir de vivências obtidas através do processo de estágio curricular obrigatório no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA), instituição não governamental, fundada no ano de 2005 no município de Santa Maria-RS, que tem como objetivo executar as medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade com adolescentes em conflito com a lei. Será abordado a trajetória da legislação de proteção à criança e ao adolescente no Brasil, desde a colonização até a instituição do ECA, bem como, será realizada uma discussão acerca das MSE, trazendo princípios e diretrizes preconizadas no ECA e no SINASE, como também, a forma que é realizada a execução das medidas socioeducativas para a efetiva ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, e por fim será abordado o projeto de intervenção, produto do estágio curricular obrigatório. Ao analisar as formas de atenção direcionadas às crianças e adolescentes do transcorrer da história, identifica-se um processo de criminalização da pobreza, a infância estava relacionada com a condição social em que a criança se encontrava. A partir da instauração da Constituição Federal e, conseguinte, do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa parcela da população passa a ser reconhecida como sujeito de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. No campo das medidas socioeducativas o ECA e o SINASE explicitam as diretivas que orientam a execução das medidas socioeducativas, garantindo sua aplicabilidade de maneira pedagógica, e norteada pela Doutrina de Proteção Integral, no que tange a educação, a escola precisa estar preparada e aberta para receber esses adolescentes, pois é necessário o trabalho em rede para que as medidas socioeducativas realmente sejam eficazes na vida desses sujeitos.
Coleções
- TCC Serviço Social [193]
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: