Buscar
Itens para a visualização no momento 2661-2670 of 2700
União estável paralela à luz do pluralismo familiar: um estudo sobre a evolução jurisprudencial brasileira no novo milênio sob o prisma do recurso extraordinário 883.168
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-11-29)
In Brazil, the family has no longer been recognized only through marriage, as it was for a long
time, but rather through its plurality of forms. By introducing other family models into
legislation, the Federal Constitution ...
A viabilidade da constituição da holding familiar como instituto de planejamento sucessório: alternativa de luxo ou de atacado?
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-12-11)
Succession planning is an extremely important instrument for families in the Brazilian legal
system. It can be done through so-called traditional mechanisms, such as wills, donations,
living sharing and stipulations ...
Judicialização da política ou ativismo judicial: uma análise acerca dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil sob a ótica da ADO 26 E ADI 4.277
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-12-01)
Faced with the exacerbated protagonism of the Judiciary in terms of granting
rights to the LGBTQIAP+ population in Brazil, we come up against two well-known
legal phenomena, judicial activism and the judicialization ...
A regulação das plataformas digitais como forma de combate à desinformação à luz da experiência eleitoral brasileira de 2022.
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-11-27)
The main objective of this paper is to analyze the limitations and potentialities of regulating
digital platforms in Brazil, as a means of combating the dissemination of disinformation, based
on the Brazilian electoral ...
O fenômeno do exposed: os direitos da personalidade e a (ir)responsabilidade civil dos usuários e redes sociais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-11-27)
This research aims to deepen the understanding of the civil legal implications
related to an emerging phenomenon on social networks, known as Exposed -
the public exposure of secrets and information about a person by a ...
A (im)possibilidade de aplicação da responsabilidade civil em face da publicidade ilícita feita pelos influenciadores digitais na sociedade de consumo
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-11-28)
This study addresses the complex issue of civil liability of digital influencers in relation
to products and services advertised on their social networks. He wants to discuss the
possibility of liability for the spread ...
Direito ao esquecimento e os possíveis critérios para sua aplicação à luz do recurso extraordinário N° 1.010.606
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-11-28)
This work concerns a critical study based on the right to be forgotten in light of
Extraordinary Appeal 1.010.606, which was responsible for addressing the topic as a
general repercussion. The right to be forgotten is ...
Direito dos animais e segurança viária: reflexões sobre bem-estar animal, a prevenção e responsabilização em casos de atropelamento dos animais de criação nas vias terrestres
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-12-01)
This study aims to explore the intersection between animal rights and road safety, with a focus on promoting animal welfare, primarily through prevention, but also through accountability in cases of road accidents involving ...
As políticas públicas na agenda migratória no brasil durante a pandemia de covid-19
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-11-29)
This dissertation aims to analyze the legal effects arising from the
measures implemented by the federal government during the COVID-19
pandemic. Furthermore, it seeks to ascertain whether the promulgation of
Ordinance ...
A construção das notícias sobre Marielle Franco nos portais G1 e Notícia Preta (2019-2023)
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-07-07)