Atenção a saúde da população LGBTQ+ privada de liberdade no sistema prisional brasileiro: uma revisão narrativa
Resumo
O objetivo geral do artigo é contextualizar sobre as principais dificuldades para implementação das políticas públicas e diretrizes já existentes no ordenamento jurídico de atenção a saúde da população LGBTQ+ privada de liberdade no sistema prisional brasileiro. Para atingir tal objetivo, optou-se por uma revisão bibliográfica do tipo narrativa, com isso foi realizado um levantamento mediante fundamentação teórica e procurou-se fontes primárias para dialogar sobre o tema. Inicialmente é importantes mencionar que a população LGBTQ+ é vítima preferencial de marginalização social, discriminação e violência, levando muitas vezes à perda de toda a rede de apoio familiar e social e à dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho. Conclui-se que se faz necessário a construção de novos modelos de unidade prisional ou estratégias de cuidado, que busquem amenizar o sistema de superlotação e solucionar alguns outros problemas, como falta de assistência médica, higiene, alimentação e possibilitar a individualização de pena conforme as necessidades de cada sujeito, preconizando as garantias previstas na Lei de Execução Penal brasileira.
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