Minipúblicos no contexto internacional - uma revisão integrativa de literatura
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Data
2022-08-29Autor
Wendling, Sabrina Saueressig
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Os Minipúblicos são uma metodologia participativa a serviço da gestão pública, tanto
do Legislativo quanto do Executivo, principalmente na esfera municipal. Também
conhecidos como "júris de cidadãos", são compostos por 20 a 500 pessoas comuns e
leigas em um tema que recebem informações relevantes sobre o contexto, interagem
com especialistas e questionam "testemunhas" ("stakeholders" com visões diversas)
ao longo de um ou mais dias para depois trocarem argumentos e deliberarem na busca
de consensos. Frente à disseminação do uso de Minipúblicos como instrumentos de
implementação de políticas públicas, este estudo investiga de que forma a literatura
tem averiguado essa iniciativa. Visto que os resultados de pesquisa no Brasil são
incipientes, mapeia-se o estado da arte por meio de revisão da literatura no contexto
internacional publicada sobre "Minipúblico e Minipúblicos". A trajetória do campo
de estudos é analisada em uma série temporal dos artigos mais citados (vistos através
do índice h) desde 2010, sendo que estes abordam prioritariamente o conceito, o
aumento da empatia pelos que se posicionam no outro lado do debate político, que
indivíduos expostos a informações sobre o Minipúblico e suas descobertas
aumentaram significativamente seu conhecimento sobre políticas, estabelecendo
cognições profundas sobre o assunto, a influência positiva do Minipúblico na
formação de políticas públicas. Por outro lado, apresentam críticas à forma de
condução na utilização de Minipúblicos. Por fim, apontam a garantia de inclusão dos
cidadãos nas escolhas e a inovação, pois auxilia no desenvolvimento de opiniões
substantivas sobre questões tecnológicas ou inovadoras.
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