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Direito ao trabalho no sistema capitalista brasileiro e o contrato de trabalho intermitente
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-03-27)
The research deals with the Right to Work as a basic right of social rights, as it is through work that human beings obtain social recognition and the only probable way to acquire goods, starting with survival. Therefore, ...
Transparência pública no Brasil: as tecnologias de informação e comunicação como possíveis ferramentas de controle social dos gastos públicos
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-03-30)
This research aims to investigate the potential of the tools for social control of public spending, resulting from the use of information and communication technologies, especially on the internet, with no return of the ...
Democracia aprisionada: o controle da liberdade de navegação na internet e os riscos à justiça global
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-01-21)
Contemporary society has incorporated the use of information technologies in its daily life, organizing itself in a network. This engineering has a global reach, since all individuals are interconnected politically, socially ...
Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-01-08)
La evolución histórica que tuvo lugar después de la Segunda Guerra Mundial dio
relevancia a los derechos humanos en el ámbito del derecho internacional, y estos
comenzaron a ser reconocidos a través de Convenios y Tratados ...
Discurso de ódio misógino no blog “Escreva Lola Escreva”: o tratamento jurídico do tema à luz da criminologia feminista
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-02-27)
The configurations of world's society are reshaped, mainly due to the emergence of new social facts that contributed to the transformation of discourses and phenomena that already exist, however, were maximized by the ...
Hermenêutica jurídica e inteligência artificial no processo jurisdicional da sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-03-23)
The hermeneutic-legal possibilities for the validity of judicial decision taken with artificial intelligence in
the Brazilian Democratic Rule of Law, in a scenario of conformation of the networkerd life, which insert
the ...
Responsabilidade socioambiental e sustentabilidade no ambiente empresarial: do capital aos trabalhadores de Brumadinho/MG
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-06-30)
The research addresses the socio-environmental responsibility and sustainability policies used by Vale S.A., one of the largest global mining companies, which extracts iron ore at the Córrego do Feijão Mine, in the ...
Reflexividades jurídico-sociais do direito à segurança alimentar: do agrotóxico à agroecologia
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-02-18)
Este trabajo tuvo como objetivo evaluar si el derecho humano a la seguridad alimentaria está siendo respetado en Brasil, pasando por cuestiones relacionadas con los pesticidas y la agroecología. Para este propósito, se ...
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-02-10)
This study presents a study about the right to food security and the necessary
environmental information for the consumer of non-organic horticultural products in the
municipality of Santa Maria and region, starting in ...
(In)Justiça ambiental e desenvolvimento: reflexividades sobre o caso dos catadores pela perspectiva da noção de liberdade de Amartya Sen
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-05-28)
El objetivo de este trabajo es analizar el proceso de ampliación de aspectos de las libertades de los recicladores, con el fin de identificar los movimientos de luchas y la realización de sus derechos en el contexto de la ...