A ineficácia da função ressocializadora da pena privativa de liberdade
Resumo
A questão da punição de quem viola as regras do pacto social é tão antiga que se confunde com o surgimento da própria sociedade. As tribos primitivas já possuíam métodos punitivos destinados aos transgressores das rudimentares leis de outrora e, geração após geração, influenciaram e serviram para aperfeiçoar o que hoje conhecemos como direito penal contemporâneo. Durante sua evolução, observamos que as penas passaram por diversas mudanças tanto estruturais como no que diz respeito aos objetivos almejados. Em sua origem, visavam apenas satisfazer a vingança de determinado agente, fosse ele o sujeito diretamente ofendido, a autoridade governante ou figura divina. O Iluminismo deu destaque novamente a essa questão, colocando em pauta a crueldade dos castigos físicos que os condenados experimentavam, incentivando a criação de sistemas prisionais que visassem a ressocialização do indivíduo. Este trabalho, além de analisar esse histórico das prisões, procura também verificar se esse objetivo ressocializador vem sendo cumprido pelo Direito Penal Brasileiro. O primeiro capítulo apresenta a contextualização histórica da pena e suas respectivas teorias. Após, é feita a análise teórica do sistema prisional brasileiro para, ao final, expor os problemas enfrentados na busca pela ressocialização dos condenados à pena privativa de liberdade. O trabalho se encerra apresentando a laborterapia como método de atenuação do problema.
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- TCC Direito [400]