A (re)evolução do processo (ciber)democrático brasileiro: análise do portal da câmara dos deputados
Abstract
O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TICs), em especial a Internet, permite que novas formas de participação popular ocorram em Rede. Trata-se da ciberdemocracia que, utilizando-se das facilidades decorrentes da Internet, possibilita maior interação entre os indivíduos e entre estes e os Estados, mediante a liberdade na circulação de informações e a criação de debates online. A Internet propiciou uma verdadeira revolução em termos de comunicação, pois detém a capacidade de influenciar em todas as searas da vida humana, desde a troca de informações até a possibilidade de trazer à tona, novamente, formas de participação popular direta, a exemplo do que ocorria na Grécia Clássica. Por isso, importante verificar como são esboçadas as manifestações populares e, também, o tratamento que a Administração Pública está conferindo a estas novas formas de expressão de opiniões, ideias e de controle dos atos dos governantes. O presente trabalho, ao tratar da ciberdemocracia no Brasil, objetiva verificar o nível de interação entre o Poder Legislativo e a população, através de análise sistemática e não participativa do Portal da Câmara dos Deputados (em apenas um caso a observação se deu de forma direta e ativa), mecanismo que tem se destacado nas formas de deliberação pública entre cidadãos e governantes. Para tanto, empregou-se o método de abordagem dedutivo, partindo do conceito de democracia empregado na Grécia Clássica, até chegar ao atual estágio da democracia representativa, que passa por alterações em decorrência da presença marcante da Internet. Também, utilizou os métodos de procedimento histórico e monográfico, com a finalidade de verificar se a Internet influencia em uma maior participação popular e de que formas a população pode expressar-se perante o Estado. Ao final do trabalho, percebeu-se que os recursos disponibilizados pela Internet, por si só, não são capazes de reviver a democracia direta que existia na Grécia Antiga, mas são importantes para que a população possa compartilhar com o Poder Legislativo, de forma mais efetiva, a propositura de leis e, também, fornecer ideias, informações e subsídios para que as decisões tomadas abarquem o maior número de cidadãos possível, a fim de que a sistemática da democracia representativa não se encerre apenas nas eleições.
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- TCC Direito [400]