A proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade na América Latina: uma análise das legislações do Brasil e do Equador
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Data
2022-02-17Primeiro membro da banca
Berger Filho , Aírton Guilherme
Segundo membro da banca
Nedel , Nathalie Kuczura
Metadata
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Os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade são todos aqueles
saberes produzidos pelas populações tradicionais a partir da troca que realizam com
o entorno natural. Esses saberes acabam revelando diversas funções existentes nos
recursos genéticos presentes na biodiversidade e, em razão disso, passaram a
despertar interesse de empresas. As indústrias agrícola, farmacêutica e alimentícia –
principalmente - objetivam acessar os conhecimentos tradicionais, a fim de descobrir
recursos genéticos com potencial para a fabricação de produtos e processos, que
podem ser patenteados e explorados com exclusividade. Esse contexto fez com que,
nas últimas décadas, inúmeros conhecimentos tradicionais pudessem ser apropriados
indevidamente. Diante disso, surgiu a necessidade de disciplinar a matéria na seare
jurídica. Na esfera internacional, a regulamentação do acesso aos recursos genéticos
e ao conhecimento tradicional associado se dá principalmente através do Acordo Trips
e Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB). Ambas as normas internacionais
precisam ser regulamentadas pelos países-membros. Nesse contexto, foi promulgada
a Lei nº 13.123 de 2015 no Brasil, a fim de substituir a Medida Provisória de nº 2.186
de 2001 que regulamentava a matéria até então. Diante dessa nova legislação e da
necessidade de firmar normas que tragam uma proteção efetiva aos conhecimentos
tradicionais associados, que estão sendo apropriados indevidamente em nome do
capitalismo e de interesses privados, surge o seguinte questionamento: É possível
afirmar que o advento da Lei nº 13.123/2015 representou avanços na proteção dos
conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil? Em que medida os
avanços já verificados no Equador podem ser utilizados como paradigmas para a
proteção dos conhecimentos tradicionais no Brasil? Em razão da problemática
proposta, o objetivo do presente estudo consiste em analisar a proteção dos
conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade na América Latina, a partir
das legislações do Brasil e do Equador. Torna-se imperioso olhar para outro país,
sobretudo da América Latina, a fim de buscar compreender como se dá a proteção
aos saberes tradicionais e construir reflexões para a realidade do Brasil. Para o melhor
desenvolvimento do estudo, adota-se como método de abordagem o dedutivo, como
procedimento a análise bibliográfica e documental, como técnica de pesquisa
emprega-se a elaboração de resumos e fichamentos e, por fim, a teoria de base
adequada é a sistêmico-complexa. Conclui-se que a Lei 13.123 de 2015 trouxe
inúmeras alterações no que tange à proteção dos conhecimentos tradicionais,
especialmente sobre a necessidade de consentimento prévio e a repartição de
benefícios. A lei em comento cria isenções diante desses instrumentos, o que acaba
por fragilizar a proteção almejada. No que se refere ao Equador, esse conta com um
Regime Comum de Acesso aos recursos genéticos e um Código Orgânico da
Economia social do conhecimento, que preveem uma série de requisitos
indispensáveis ao acesso ao conhecimento tradicional associado. Mostra-se mais apto a proteger e conceder direitos às populações tradicionais, de tal modo que os
avanços das referidas Leis podem contribuir para o fortalecimento da proteção dos
saberes tradicionais no Brasil.
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