Duas visões sobre dano moral: o dano moral no Brasil e no direito talmúdico
Resumo
Este trabalho investiga as diferenças entre as abordagens do Direito positivo brasileiro e do Direito talmúdico em relação ao tratamento dado ao instituto do dano moral, sua quantificação e a possibilidade de cada um dos ordenamentos de produzir decisões para os casos concretos que sejam, ao mesmo tempo, adaptadas às particularidades de cada evento e, também, equitativas e coerentes em relação às demais decisões para casos substancialmente semelhantes. A partir desse estudo, empreendido pelo método de comparação dialética entre ambas os ordenamentos, ficam evidenciadas as dificuldades encontradas pelo sistema jurídico brasileiro de fugir, por um lado, de interpretações exacerbadamente positivistas (que, de modo geral, ignoram as particularidades de cada caso concreto) e, por outro lado, de uma interpretação excessivamente deixada à subjetividade do julgador (passível, por sua vez, tanto de ser sequestrada pelo ativismo judicial quanto de gerar decisões excessivamente díspares em casos semelhantes, o que são fatores de insegurança jurídica). Nesse contexto, verifica-se que a abordagem do Direito talmúdico, que analisa cada evento a partir de critérios objetivos, pode oferecer ferramentas para aprimorar o tratamento dado pelo Direito brasileiro ao tema do dano moral.
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- TCC Direito [400]