| dc.contributor.advisor | Oliveira, Rafael Santos de | |
| dc.creator | Silva, Aimée Mastella Sampaio da | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-25T14:02:32Z | |
| dc.date.available | 2017-05-25T14:02:32Z | |
| dc.date.issued | 2013-12-13 | |
| dc.date.submitted | 2013 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2935 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013. | por |
| dc.description.abstract | Telecommuting is one developed at a distance through the use of modern technologies and telecommunications, and its exercise can be configured, or not, as a kind of work at home. From a balance sheet offsetting advantages and disadvantages, telecommuting is a potential growth industry, though its existence depends upon the actual conditions offered, in this case, the company that develops, along with the will of the worker perform work on these standards. In this context, questions arise about the compatibility of journey of workday used by the Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) to telework, and the possibility of calculating overtime. In December 2011, with the promulgation of the Law nº 12.551, the art. 6 of CLT was changed and the telework was law supported in Brazil. Labor rights as to the employment of teleworkers were corroborated, however, the form of control and supervision of the journey of workday and the possibility of computation of overtime did not gain support because discriminated into law. The present work has demonstrated, in conclusion, the origin and characteristics of telecommuting in order to contextualize it within the brazilian context, and its configuration within the legislative systematic operative. A doctrinal and jurisprudential study was needed regarding the determination of compliance with various labor rights in the context of teleworking, as well as clarification on the compatibility of institution of the journey of workday to the telecommuter, once the task and performance benchmarking would be most ideal. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Jornada de trabalho | por |
| dc.subject | Teletrabalho | por |
| dc.subject | Trabalho extraordinário | por |
| dc.subject | Lei nº 12.551 | por |
| dc.subject | Direitos trabalhistas | por |
| dc.subject | Telecommuting | eng |
| dc.subject | Journey of workday | eng |
| dc.subject | Overtime | eng |
| dc.subject | Law nº 12.551 | eng |
| dc.subject | Labor rights | eng |
| dc.title | O teletrabalho e as implicações do advento da lei nº 12.551/11 no Brasil quanto à jornada laboral do teletrabalhador | por |
| dc.title.alternative | The telecommuting and the implications of the advent of law n º 12.551/11 in brazil as to labor day of teleworker | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
| dc.degree.graduation | Direito | por |
| dc.description.resumo | Teletrabalho é aquele desenvolvido à distância por meio do emprego de modernas tecnologias de informática e telecomunicações, sendo que seu exercício pode ser configurado, ou não, como uma espécie de trabalho em domicílio. A partir de um balanço contrapondo vantagens e desvantagens, o teletrabalho é um ramo em crescimento potencial, entretanto sua existência depende das reais condições oferecidas, no caso concreto, pela empresa que o desenvolve, juntamente com a vontade do trabalhador em realizar um trabalho nesses padrões. Nesse contexto, surgem indagações acerca da compatibilidade da jornada de trabalho empregada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao teletrabalho, além da possibilidade do cômputo de trabalho extraordinário. Em dezembro de 2011, com a promulgação da Lei nº 12.551, houve a alteração do art. 6º da CLT e o teletrabalho foi positivado no Brasil. Os direitos trabalhistas quanto ao vínculo empregatício dos teletrabalhadores foram corroborados, entretanto, a forma de controle e supervisão da jornada de trabalho e a possibilidade de cômputo das horas extraordinárias não ganharam o devido suporte discriminado em lei. O presente trabalho, em conclusão, demonstrou a origem e as especificidades do teletrabalho, a fim de contextualizá-lo dentro do cenário brasileiro, além de sua configuração dentro da sistemática legislativa em vigor. Foi necessário um estudo doutrinário e jurisprudencial quanto à apuração do cumprimento de diversos direitos trabalhistas na seara do teletrabalho, bem como a explicitação quanto à compatibilidade do instituto da jornada laboral ao teletrabalhador, uma vez que o aferimento por tarefa e desempenho seria o mais ideal. | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
