dc.creator | Silva, Caroline Loureiro da | |
dc.date.accessioned | 2023-07-04T17:36:58Z | |
dc.date.available | 2023-07-04T17:36:58Z | |
dc.date.issued | 2022-12-13 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29625 | |
dc.description.abstract | The struggle for the conquest and accomplishment of rights in the field of Human Rights is
not linear. Although there is a dominant discourse of progressiveness into the advancement
recognition and standardization of rights due to legislative recognition, current stystematic
violations highlight the limitations of the model of thought which is adopted by Nation-States.
The introduction of biopolitics, associated to a methodological posture of homocentrism, sets
a deeply well-defined subject (male, white, European, heterosexual and bourgeois) at the
center of the orders and structures, as measure and end of these institutions, leading to
exclusions which are constitutive assumptions of this order. The migratory experience is an
example of the inability of Human Rights to protect Humans, for it states an order that
attatches protection to the classification of the subject as a citizen, and it also binds them to
nationality in a way that there is no Human without the Nation-State, and no life without the
Law. As a consequece, there is the establishment of a rationality which imposes the
recognition of the Other through the I, and it also attaches the existence of the Other to the
understanding of rules which are established from a perspective of subjection and totalization.
Consequently, it is essential to think of instruments and organization forms for struggling and
claiming for Human Rights; those must be thought with the awareness about the limitations of
legal rationality and the implications that they present for the experience of Human Rights.
Strategic litigation, as a tool that seeks to implement structural changes, places people in this
space of possibility for reflection and liberation from the strings of this dominant rationality.
Therefore, the question which guides this research is: what is the role and the potentiality of
strategic litigation as a tool to promote a State policy on Human Rights in migration
governance in Brazil based on the MIGRAIDH experience? Methodologically, the poststructuralist theory, from Dussel's analytical approach, and a bibliographical procedure were
followed. As a result, through MIGRAIDH's practice, it was established that the tool of
strategic litigation has more potential for true social transformation as it approaches a critical
and dialogical posture that seeks the autonomy of the Other. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Litigância estratégica | por |
dc.subject | Migrações | por |
dc.subject | Dialogicidade | por |
dc.subject | Strategic litigation | eng |
dc.subject | Migrations | eng |
dc.subject | Dialogical thinking | eng |
dc.title | Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM | por |
dc.title.alternative | Strategic litigation in migration law: the MIGRAIDH/UFSM experience | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A luta por conquistas e concretização de direitos no âmbito dos Direitos Humanos não é
linear. Embora haja um discurso dominante de progressividade no avanço do reconhecimento
e normatização de direitos em virtude do reconhecimento legislativo, as violações
sistemáticas verificadas na atualidade colocam em evidência as limitações do modelo de
pensamento adotado pelos Estados-Nações. A introjeção da biopolítica aliada a uma postura
metodológica de homocentrismo posiciona no centro das ordens e estruturas um sujeito muito
bem delimitado (homem, branco, européu, hétero e burguês) como medida e fim destas
instituições, acarretando em exclusões que são pressupostos constituintes dessa ordem. A
vivência migratória é um exemplo da incapacidade dos Direitos Humanos em proteger
Humanos, pois, evidencia uma ordem que condiciona a proteção ao enquadramento do sujeito
como cidadão e os vincula a nacionalidade de modo que não existe Humano sem o EstadoNação e nem vida fora do Direito. Há, deste modo, o estabelecimento de uma racionalidade
que impõe o conhecimento do Outro por meio do Eu e condiciona a existência desse Outro às
compreensões e regras traçadas a partir de um horizonte de sujeição e totalização. Torna-se
imprescindível, assim, pensarmos em instrumentos e formas de organização de luta e
reivindicação de Direitos Humanos que tenham consciência das limitações da racionalidade
jurídica e das implicações que estas ocasionam na vivência dos Direitos Humanos. A
litigância estratégica enquanto ferramenta que busca implementar mudanças estruturais
coloca-nos nesse espaço de possibilidade de reflexão e libertação das amarras dessa
racionalidade dominante. A pergunta que norteia essa pesquisa é, portanto, qual o papel e as
potencialidades da litigância estratégica como instrumento de promoção de uma política de
Estado em Direitos Humanos na governança migratória no Brasil a partir da experiência do
MIGRAIDH? Metodologicamente nos utilizamos da teoria de base pós estruturalista, do
método de abordagem analético de Dussel e de procedimento bibliográfico. Como resultado
obtivemos, através da prática do MIGRAIDH que a ferramenta da litigância estratégica
apresenta tão mais potencial de verdadeira transformação social quanto se aproxima de uma
postura crítica e dialógica que busca a autonomia do Outro. | por |
dc.contributor.advisor1 | Redin, Giuliana | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2298217007407061 | por |
dc.contributor.referee1 | Isaia, Cristiano Becker | |
dc.contributor.referee2 | Moraes , Ana Luisa Zago de | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9421187002853154 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |