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dc.creatorKrob, Alexandre Gallina
dc.date.accessioned2023-08-01T14:15:38Z
dc.date.available2023-08-01T14:15:38Z
dc.date.issued2023-04-14
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/29823
dc.description.abstractEl presente trabajo tiene como objetivo presentar un estudio sobre los límites y posibilidades para la implementación de una justicia transicional efectiva en Brasil, que tendrá como presupuesto comprenderlo en el contexto del tema y experiencias similares en el continente sudamericano, en particular. Uruguay y Argentina, así como a la luz de las normas y precedentes internacionales vigentes en materia de protección de los derechos humanos. Esta confrontación también se hará en comparación con algunas características de la sociedad brasileña que pueden, en cierta medida, haber servido o están sirviendo de freno para que la Justicia Transicional avance, a fin de, en la secuencia, abordar, en el ámbito de las teorías constitucionales, camino potencial, en el campo jurídico, para la evolución del tema. Para responder al cuestionamiento del tema, se adoptó un abordaje dialéctico, oponiendo transiciones más exitosas en el continente sudamericano y la coyuntura nacional, para presentar una posible propuesta de evolución del tema.. Se utilizaron métodos de procedimiento histórico y comparativo, así como la técnica de investigación documental a través de la investigación documental y bibliográfica. Para el desarrollo del tema, la disertación está organizada en tres capítulos. El primero pretiende presentar un estudio teórico sobre el tema de la justicia transicional y examinar la sentencia de la Acción de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153 y el caso de Gomes Lund y Otros vs. ADPF nº 320, posicionando el brasileño caso en el estudio de las transiciones democráticas y las luchas por la democracia. El segundo con el propósito de comparar y contextualizar la situación brasileña, bajo el aspecto legal y social, con la experiencia de otros países sudamericanos, con énfasis en los casos de Argentina y Uruguay, así como investigar la relación del autoritarismo en Brasil con el escenario actual de la Justicia Transicional. El tercero y último tiene como objetivo investigar la relación entre el Estado brasileño y el Sistema Interamericano de Derechos Humanos (SIDH) y la existencia de una posibilidad teórica, en el ámbito del Constitucionalismo, para superar el estado de cosas actual, para lo cual se aborda el tema de la Justicia de la Transición en comparación con el cosmopolitismo jurídico y la teoría del Transconstitucionalismo. Se concluye, sumariamente, que existen concretas posibilidades jurídicas de avance, siendo especialmente relevante para tanto el juzgamiento de acciones por el Supremo Tribunal Federal (STF). También existe la urgencia de que se modifique el estado de cosas actual para que parte de las medidas pendientes puedan generar efectos jurídicos y sociales efectivos.spa
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAção de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamentalpor
dc.subjectAutoritarismopor
dc.subjectCosmopolitismopor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectJustiça de transiçãopor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectTransconstitucionalismopor
dc.subjectReclamación por incumplimiento de un Precepto Fundamentalspa
dc.subjectCosmopolitanismospa
dc.subjectDerechos humanosspa
dc.subjectJusticia transicionalspa
dc.titleA justiça de transição no Brasil na encruzilhada da história: limites e possibilidades para superação do atual estado de coisaspor
dc.title.alternativeJusticia transicional en Brasil en la encrucijada de la historia: límites y posibilidades para superar el estado actualspa
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo sobre os limites e possibilidades para implementação de uma efetiva Justiça de transição no Brasil, o qual terá como pressuposto compreendê-la no contexto da temática e das experiências similares no continente sul-americano, em especial do Uruguai e da Argentina, bem como à luz das normas e precedentes internacionais de proteção aos direitos humanos na atualidade. Tal enfrentamento será feito, ainda, em cotejo com algumas características da sociedade brasileira que podem, em certa medida, ter servido ou estar servindo como um freio para que a Justiça de Transição possa avançar, para, na sequência, abordar, no âmbito das teorias constitucionais, potencial caminho, na seara jurídica, para evolução do tema. Para responder o questionamento do tema adotou-se uma abordagem dialética, contrapondo transições mais bem sucedidas no continente sul-americano e a situação nacional, para apresentar uma proposta possível para evolução do tema. Utilizou-se os métodos de procedimento histórico e comparativo, bem como técnica de pesquisa documental por meio de pesquisas documentais e bibliográficas. Para desenvolvimento da temática a dissertação está organizada em três capítulos. O primeiro destinado a apresentar um estudo teórico sobre o tema da Justiça de Transição e examinar o julgamento da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153 e do caso Gomes Lund e Outros vs Brasil, bem como os contornos dos debates na ADPF nº 320, posicionando o caso brasileiro no estudo das transições democráticas e das lutas por Democracia. O segundo com o propósito de comparar e contextualizar a situação brasileira, sob o aspecto jurídico e social, com a experiência de outros países sulamericanos, com ênfase nos casos da Argentina e do Uruguai, bem como perquirir a relação do autoritarismo no Brasil com o atual cenário da Justiça de Transição. O terceiro e último destinado a investigar a relação do Estado brasileiro com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e existência de possibilidade teórica, no âmbito do Constitucionalismo, para superar o atual estado de coisas, para o que se aborda o tema da Justiça de Transição em cotejo com cosmopolitismo jurídico e a teoria do Transconstitucionalismo. Conclui-se, sumariamente, que há sim possibilidades jurídicas concretas para avanços, sendo especialmente relevante para tanto o julgamento de ações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há, ainda, uma emergência para que o atual estado de coisas seja modificado a fim de que parte das medidas pendentes sejam aptas a gerar efetivos efeitos jurídicos e sociais.por
dc.contributor.advisor1Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361por
dc.contributor.referee1Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
dc.contributor.referee2Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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