dc.contributor.advisor | Ferreira Zampieri, Marcelo | |
dc.creator | Quadros, Pedro Ferreira Ribeiro de | |
dc.date.accessioned | 2023-08-09T17:20:22Z | |
dc.date.available | 2023-08-09T17:20:22Z | |
dc.date.issued | 2023-07-11 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | QUADROS, P. F. R. de. Planejamento tributário no Brasil através de empresas offshore à luz das normas Internacionais da OCDE. 2023. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29891 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | This paper evaluates the use of offshore companies for tax saving in Brazil, within the context of the process for the country's accession into the Organization for Economic Cooperation and Development. To this end, it attempts to understand how this organization deals with offshore companies in order to define to what extent Brazil converges with its norms. The hypothetical-deductive methodology is used, starting from the hypothesis that the OECD rules make this form of tax planning impossible. By associating the monographic and comparative methods, an overview of the treatment accorded to offshore companies by Brazil and by the OECD is drawn, examining their similarities and differences. The legal doctrine is analyzed through the bibliographical research technique, and relevant legislation and case law through the documentary research technique. A conclusion is reached that, as a whole, the rules suggested by the OECD do, in fact, inhibit the use of offshore companies, which is still feasible in Brazil in some cases, although domestic legislation already shows great convergence with international rules, requiring only a few adjustments for this form of international tax planning to be made unfeasible in the country. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito tributário internacional | por |
dc.subject | Empresa offshore | por |
dc.subject | Planejamento tributário | por |
dc.subject | Projeto BEPS | por |
dc.subject | BEPS Project | eng |
dc.subject | International tax law | eng |
dc.subject | Offshore companies | eng |
dc.subject | Tax planning | eng |
dc.title | Planejamento tributário no Brasil através de empresas offshore à luz das normas Internacionais da OCDE | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho avalia o uso de empresas offshore para economia de impostos no Brasil, sob o contexto do processo de adesão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Para este fim, busca entender como essa organização lidam com as empresas offshore para definir até que ponto o Brasil converge com as normas dela. Utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva, partindo-se da hipótese que as normas da OCDE impossibilitam essa forma de planejamento tributário. Através da associação entre os métodos monográfico e comparativo, desenha-se uma visão geral do tratamento conferido às empresas offshore pelo Brasil e pela OCDE, examinando suas semelhanças e diferenças. Analisa-se a doutrina legal através da técnica de pesquisa bibliográfica, e a legislação e jurisprudência relevantes por meio da técnica de pesquisa documental. Chega-se à conclusão que as normas sugeridas da OCDE, em conjunto, realmente inibem o uso das empresas offshore, que ainda é viável no Brasil em alguns casos, porém a legislação interna já apresenta uma grande convergência com as normas internacionais, necessitando de poucas adequações para que esta modalidade de planejamento tributário internacional seja inviabilizada no país. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |