Os efeitos jurídicos advindos do reconhecimento da Coexistência da filiação socioafetiva e biológica
Resumo
Esta monografia tem como propósito analisar os efeitos jurídicos decorrentes da
coexistência da filiação socioafetiva e biológica, notadamente após a fixação da tese
de Repercussão Geral n.º 622 pelo STF, que equiparou a filiação socioafetiva à
biológica e à adotiva, com o seguinte enunciado: “A paternidade socioafetiva,
declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de
filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.”
Dessa forma, este trabalho buscou analisar os reflexos jurídicos advindos do
reconhecimento dessa dupla paternidade, abordando as formas de reconhecimento
da filiação socioafetiva existentes atualmente, assim como a possibilidade ou não de
sua desconstituição, o contexto da multiparentalidade e os posicionamentos e
divergências existentes na doutrina e na jurisprudência quanto ao tema,
especialmente no que tange à sucessão. Para tanto, foi utilizado o método de
abordagem dedutivo, analisando os argumentos, observações, premissas e casos
gerais para chegar a uma conclusão particular sobre o tema. Os métodos de
procedimento utilizados na elaboração da pesquisa foram o histórico e o monográfico.
O primeiro foi utilizado para demonstrar a evolução do Direito de Família no Brasil
quanto à filiação, enquanto o segundo foi empregado para analisar casos de filiação
socioafetiva e constatar as características gerais que estão presentes neste tipo de
relação, bem como para examinar os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência
quanto à cumulação da filiação socioafetiva e biológica e as consequências e reflexos
daí decorrentes. No que tange às técnicas de pesquisa, foram utilizadas a pesquisa
bibliográfica e documental.
Coleções
- TCC Direito [381]
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