Marco Regulatório do Brasil (Lei Nº 14300 de 2022 e REN Nº 1059 De 2023) e as Lacunas Socioambietais da Geração Fotovoltaica
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Autor
Fernandes, José Paulo Ramos
Alberto, Ebony Stephanie Silva
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Mostrar registro completoResumo
O crescimento acelerado da instalação de sistemas de geração distribuída (GD) fotovoltaica no Brasil tem causado problemas técnicos nas redes de distribuição e reclamações por parte de consumidores, que nem sempre são autorizados a ligar seus empreendimentos. A REN 1059 da ANEEL foi lançada na expectativa de contornar os impasses gerados, mas ainda é causa de muitos questionamentos. Neste trabalho, busca-se analisar alternativas para questões que são deixadas de lado pelo texto regulatório e pela própria sociedade, como impactos sociais e potenciais danos ambientais que os sistemas fotovoltaicos podem ocasionar, utilizando a metodologia bibliográfica. Dessa maneira, acredita-se que esses conflitos necessitam ser discutidos e consolidados na legislação brasileira, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável tão alardeado pelo setor de energia limpa. https://doi.org/10.53316/cbgd2023.021
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