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dc.creatorPadilha, Leonardo Lopes
dc.date.accessioned2023-12-14T17:52:50Z
dc.date.available2023-12-14T17:52:50Z
dc.date.issued2023-10-27
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/30865
dc.description.abstractThe judiciary system has been challenged in its effectiveness to provide legal protection in regard to fundamental rights and constitutional principles, what conflict with the rationalist paradigm of the process, emerging a crisis situation. The emergence of the technological phenomenon, in the context of the networked society, reinforces this crisis through expansion of new tier of rights and judicial procedures in today’s society, antagonizing the legitimacy of the judge in the exercise and protection of constitutional foundations, a situation that exacerbates the difficulties in implementation of a appropriate due process considering the democratic rule of law. In response to the difficulties of conventional legal process, new technological legal designs are created, more specifically implemented by technological alternative systems or alternative extrajudicial means. This study proposes to reflect on the impacts, limits and possibilities in the legal system and the limits of new alternative methods of justice. Starting from the theoretical premise of the Brazilian jurisdiction crisis, sought to understand the application of technology in the conflict resolution system and the challenges created by the procedural technological turn to answer the question of what extent the technological means of extrajudicialization affect the realization of rights. To explore this matter, the work elaborated as research problem: to what extent does the movement of technological exrtajudicialization of justice adequately respond to overcoming the crisis of jurisdiction, promoting the exercise of rights in an accessible and democratic way? The general objective is to investigate the impact of extrajudicialization through technologies in the context of the jurisdiction crisis, exploring its restrictions and potential in the search for equitable, easily accessible and democratic justice, observing the impact of the procedural technological turn. The study has as its theoretical and legal basis the theory of the jurisdictional crisis, mainly through the developments of Ovídio Baptista da Silva. The research used the phenomenological approach method. The bibliographic method was used as a method of procedure, instrumented by documentary and bibliographic analysis techniques through records, simple and expanded summaries. Finally, it was concluded that the state of the jurisdiction crisis, based on the rationalist paradigm, can be overcome, although partially, through restructuring the procedural law to extrajudicial means, allowing technological instruments to have an architecture oriented to the integrity of fundamental rights indicated by constitutional procedural principles in order to give concreteness to rights, without the capture of the system of protection of rights by sectors of interest.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDevido processopor
dc.subjectExtrajudicializaçãopor
dc.subjectInstrumentos tecnológicospor
dc.subjectDue processeng
dc.subjectExtrajudicializationeng
dc.subjectTechnological instrumentseng
dc.titleMétodos alternativos de resolução de conflitos: desafios dos movimentos de extrajudicialização da justiça por meio das novas tecnologiaspor
dc.title.alternativeAlternative conflict resolution methods: challenges of the Justice extrajudicialization movements through new technologieseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO processo jurisdicional enfrenta desafios na adequação aos direitos fundamentais e na efetividade dos princípios constitucionais, que entram em conflito com o paradigma racionalista do processo, gerando a situação de crise. O advento do fenômeno da revolução tecnológica, no contexto da sociedade em rede, reforça esta crise decorrente expansão de novos direitos e pela juridização na sociedade, impondo uma objeção significativa à legitimidade do estado-juiz no exercício e proteção de fundamentos constitucionais, o que agrava as dificuldades de implementação de um processo adequado ao Estado Democrático de Direito. Como resposta às dificuldades da tutela convencional de direitos, são criados novos designs jurídicos, instrumentos mais especificamente por sistemas tecnológicos alternativos, para concretizar direitos. O presente estudo tem como propósito refletir sobre os impactos, limitações e possibilidades no ordenamento jurídico e os desafios dos novos métodos alternativos de justiça. Partindo da premissa teórica da crise da jurisdição brasileira, busca-se compreender a aplicação da tecnologia no sistema de resolução de conflitos e os desafios impostos pela revolução tecnológica processual para responder à pergunta elaborada como problema de pesquisa: “em que medida o movimento de extrajudicialização tecnológico da justiça responde adequadamente a superação da crise da jurisdição, promovendo o exercício de direitos de forma acessível e democrática?”. O estudo tem como objetivo geral investigar o impacto da extrajudicialização por meio de tecnologias no contexto da crise na jurisdição, explorando suas restrições e potenciais na busca por uma justiça equitativa, de fácil acesso e democrática, e observar o impacto da virada tecnológica processual. Foi eleito como embasamento teórico e jurídico a teoria da crise da jurisdição, principalmente nos estudos de Ovídio Baptista da silva. A pesquisa utiliza-se do método de abordagem o fenomenológico. Como método de procedimento utilizou-se o bibliográfico, instrumentalizado por técnica de análise documental e bibliográfica através de fichamentos, resumos simples e expandidos. Em conclusão, com fundamento nos estudos feitos é possível superar, ao menos parcialmente, o estado de crise por meio da reestruturação da jurisdição para estabelecer um direito procedimental extrajudicial. Isso permite que instrumentos tecnológicos tenham uma arquitetura orientada para a integridade de direitos fundamentais indicados por princípios processuais constitucionais, a fim de dar concretude a esses direitos, sem que o sistema de tutela de direitos seja capturado por interesses alheios à comunidade nacional.por
dc.contributor.advisor1Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361por
dc.contributor.referee1Tybusch, Jeronimo Siqueira
dc.contributor.referee2Lucas, Doglas Cesar
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6004448338804866por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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