SHARENTING: a responsabilidade parental na exposição de crianças nas redes sociais
Resumo
No contexto das redes sociais, a criação de perfis que incentivam o compartilhamento do
dia a dia comum entre as pessoas, ressalta ainda mais a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
Sob o fundamento do direito de expressão e liberdade, as fotos e vídeos publicados pelos pais e
responsáveis de crianças implicam na violação de direitos básicos elencados no Estatuto da Criança
e do adolescente, desencadeando em danos à privacidade e intimidade protegidos pelo Código Civil.
Dessa forma, questiona-se, em que medida os pais devem ser responsabilizados em face da prática
do sharenting? Para isso, o método de abordagem utilizado será o hipotético-dedutivo, havendo duas
hipóteses a serem respondidas: se pais ou responsáveis de crianças podem acarretar na
responsabilização, no âmbito cível em razão da prática do sharenting e se, por causa do exercício do
poder familiar, a prática do sharenting realizada pelos pais ou responsáveis de crianças pode não
causar dano aos filhos. O método de procedimento empregado é o monográfico que consiste na
investigação de um fenômeno social e que analisa as relações sociais. O objetivo principal é
investigar o fenômeno sharenting na violação dos direitos das crianças. Sendo que os objetivos
específicos são: analisar o fenômeno do sharentig no contexto das redes sociais no Brasil, verificar a
conduta dos pais e responsáveis de crianças nas redes sociais a fim de entender de que forma
poderiam ser responsabilizados civilmente, e como isso viola os direitos tutelados pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente e investigar casos emblemáticos do sharenting no Brasil em face da
responsabilidade civil dos pais e das plataformas digitais, o que foi feito por meio de pesquisa indireta
de artigos já publicados por outros autores acerca da jurisprudência brasileira e estrangeira sobre a
exposição de crianças nas redes sociais. As técnicas de pesquisa aplicadas são a documental e a
bibliográfica, esta diz respeito aos artigos científicos sobre a responsabilidade civil dos pais em face
do sharenting já publicados por outros autores que serão analisados sob uma nova perspectiva,
aquele se refere às fontes escritas ou não escritas como o Código Civil, o Estatuto da Criança e do
Adolescente, publicações em jornais e fontes estatísticas. Conclui-se que há possibilidade de
responsabilização civil dos pais em razão da superexposição de seus filhos nas redes sociais
Coleções
- TCC Direito [381]
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