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dc.contributor.advisorSilva, Rosane Leal da
dc.creatorRamos, Isadora Palmeiro
dc.date.accessioned2024-02-20T14:16:16Z
dc.date.available2024-02-20T14:16:16Z
dc.date.issued2023-01-11
dc.date.submitted2022
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31542
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso [graduação] - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThe popularization of the internet has transformed the way human relationships occur, enhancing risks that already existed and enabling the emergence of new, typical of the virtual environment. In this context, during the COVID-19 pandemic, the use of technologies by the general public, including children and adolescents, became more recurrent, due to social isolation, exposing children and adolescents to a greater degree to sexual risks on cyberspace. In the quest to guarantee the rights of children and adolescents, the Federal Constitution of 1988 enshrined, in its article 227, the doctrine of full protection, which promises the status of subject of law to infants, prioritizing and protecting it through joint action of the State, society and family. In this bias, considering the growth of complaints related to child pornography, it is essential to study the application of the doctrine in full protection in the fight against this cybercrime. To develop the research, the deductive method of approach and the method of historical and monographic procedure were adopted. As a general objective, the historical-jurisdictional treatment carried out by the Superior Tribunal de Justiça in cases of child pornography during the COVID-19 pandemic will be investigated. In relation to the specific objectives, we initially seek to understand the historical evolution of the country's legislation on child pornography and the full protection of children and adolescents. In a second moment, it is intended to conceptualize the doctrine of integral protection, relating it to the sexual risks of cyberspace, which were aggravated during the pandemic. Afterwards, in order to verify the application of the doctrine studied in cases of child pornography, an analysis of seven cases judged by the Superior Tribunal de Justiça, judged during the pandemic, will be carried out, verifying whether the jurisdictional response is adequate to the doctrine of integral protection. Finally, the recommendations of Comment number 25 of the United Nations Organizations will be indicated, on the new responsibilities of the three actors of integral protection - State, family and society - in relation to child pornography and recent technological advances, driven by the health crisis International. In the end, it is concluded that, despite the importance of the doctrine of full protection in guaranteeing the rights of children and adolescents, its actors have not effectively fought child pornography, emphasizing that the application of the doctrine, in cases judged by the Superior Tribunal de Justiça during the pandemic, was insufficient and superficial. Moreover, it is necessary to adapt the State, the family and society to the recommendations of Comment number 25 of United Nations Organizations.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCriança e adolescentepor
dc.subjectDoutrina da proteção integralpor
dc.subjectPandemiapor
dc.subjectPornografia Infantilpor
dc.subjectChild and Teenagereng
dc.subjectFull Protection Doctrineeng
dc.subjectPandemiceng
dc.subjectChild Pornographyeng
dc.titleA pornografia infantil à luz da proteção integral: riscos no ciberespaço durante a pandemia de covid-19por
dc.title.alternativeChild porn in the light of comprehensive protection: risks in cyberspace during the covid-19 pandemiceng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireito.por
dc.description.resumoA popularização da internet transformou o modo como as relações humanas ocorrem, potencializando riscos que já existiam e possibilitando o surgimento de novos, próprios do ambiente virtual. Nesse contexto, durante a pandemia de COVID-19, o uso das tecnologias pelo público em geral, inclusive o infantojuvenil, tornou-se mais recorrente, em razão do isolamento social, expondo as crianças e os adolescentes a um maior grau aos riscos sexuais do ciberespaço. Na busca da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Constituição Federal de 1988 consagrou, em seu artigo 227, a doutrina da proteção integral, que promete o status de sujeito de direito aos infantes, priorizando-o e protegendo através da atuação conjunta do Estado, sociedade e família. Nesse viés, considerando o crescimento das denúncias relativas à pornografia infantil, imprescindível estudar a aplicação da doutrina na proteção integral no combate a esse cibercrime. Para desenvolver a pesquisa, adotou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento histórico e monográfico. Como objetivo geral, será investigado o tratamento histórico-jurisdicional realizado pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos de pornografia infantil, durante a pandemia de COVID-19. Em relação aos objetivos específicos, busca-se, inicialmente, compreender a evolução histórica da legislação pátria sobre a pornografia infantil e a proteção integral da criança e do adolescente. Em um segundo momento, pretende-se conceituar a doutrina da proteção integral, relacionando com os riscos sexuais do ciberespaço, que foram agravados durante a pandemia. Após, a fim de verificar a aplicação da doutrina estudada nos casos de pornografia infantil, realizar-se-á análise de sete casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, decididos durante a pandemia, averiguando se a resposta jurisdicional é adequada à doutrina da proteção integral. Por fim, será indicada as recomendações do Comentário nº 25 das Organizações das Nações Unidas, sobre as novas responsabilidades dos três atores da proteção integral - Estado, família e sociedade - com relação à pornografia infantil e aos avanços tecnológicos recentes, impulsionados pela crise de saúde internacional. Conclui-se, ao final, que, apesar da importância da doutrina da proteção integral na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, os seus atores não têm combatido com efetividade a pornografia infantil, destacando-se que a aplicação da doutrina, nos casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça durante a pandemia, foi insuficiente e superficial. Ademais, percebe-se necessária a adequação do Estado, da família e da sociedade às recomendações do Comentário nº 25, da ONU.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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