Judicialização da política ou ativismo judicial: uma análise acerca dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil sob a ótica da ADO 26 E ADI 4.277
Resumo
Frente ao protagonismo exacerbado do Poder Judiciário no que se refere à
concessão de direitos à população LGBTQIAP+ no Brasil, esbarramos em dois
fenômenos jurídicos muito conhecidos, o ativismo judicial e a judicialização da política,
nessa senda, questiona-se por meio de qual desses dois institutos os direitos dessa
população foram adquiridos. Frente a esse questionamento, a presente pesquisa
objetiva analisar as duas decisões mais emblemáticas e veiculadas na mídia no que
tange a esse tema: a ADO 26/DF e a ADI 4.277/DF, esmiuçando especificamente qual
a base principiológica usada em cada uma dessas duas decisões do STF, além de
verificar as diferenças entre os dois fenômenos. Dessa forma, a presente pesquisa
utilizou-se do método de abordagem indutivo, pois foi realizada uma análise específica
para então poder chegar a uma ideia geral. Ademais, em relação aos métodos de
procedimento utilizou-se o monográfico, para conceituar os fenômenos e analisar as
jurisprudências relacionadas ao tema; bem como o método de procedimento
comparativo, comparando as suas possíveis diferenças e similaridades, com o intuito
de concluir, com base nisso, a legalidade e o teor das decisões. No que tange às
técnicas de pesquisa, utilizou-se a documentação indireta, como a pesquisa
documental, pois analisou-se a Constituição Federal de 1988, amplamente utilizada
pelos ministros da Suprema Corte para embasar os seus votos, bem como as
jurisprudências em exame, especificamente a ADO 26/DF e a ADI 4.277/DF; e a
pesquisa bibliográfica, uma vez que foi realizado um apanhado de referenciais hábeis
a construir a investigação. No primeiro capítulo buscou-se explorar especificamente a
judicialização e o ativismo, trazendo à tona o seu apanhado histórico e diferenças.
Além disso, analisou-se as disposições constitucionais, amplamente utilizadas pelos
ministros da Suprema Corte para embasar os seus votos. E, por fim, salientou-se a
necessidade social das duas decisões judiciais em estudo, devido ao número
extremamente grande de violências contra a população queer. Já no segundo
capítulo, foram analisadas as duas decisões judiciais, analisando as partes mais
importantes dos votos dos magistrados, bem como os seus argumentos e a base
principiológica utilizada por eles. Dessa forma, buscou-se analisar as duas decisões
para verificar a ocorrência de um dos dois fenômenos, com base na base
principiológica utilizada pelos ministros em relação às especificidades de cada
instituto.
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- TCC Direito [381]
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