A regulação das plataformas digitais como forma de combate à desinformação à luz da experiência eleitoral brasileira de 2022.
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Data
2023-11-27Autor
Somavilla, Vanessa Drescher
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O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as limitações e potencialidades da
regulação das plataformas digitais no Brasil, enquanto meio de combate à disseminação de
desinformação, a partir da experiência eleitoral brasileira de 2022, considerando o impacto
desses conteúdos sobre a democracia, e em que medida a regulação poderia afetar a liberdade
de expressão. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dialético, vez que o objeto de estudo
será analisado a partir da contradição dos elementos que o envolvem, ou seja, a regulação das
plataformas digitais como potencial instrumento de combate à disseminação de desinformação,
assegurando a higidez da democracia, de um lado, e eventual impacto à liberdade de expressão,
de outro. A partir da contraposição entre tese e antítese, chegar-se-á à síntese da pesquisa, que
reterá a conclusão das premissas traçadas. Para o desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se o
método de procedimento monográfico, em vista da necessidade de uma análise detida acerca
do fenômeno da disseminação de desinformação nas plataformas digitais no contexto eleitoral
brasileiro de 2022 e seus impactos sobre a democracia. Como técnica de pesquisa, emprega-se
a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica e da análise documental. A
importância da pesquisa reside na potencial contribuição com a busca de soluções ao
enfrentamento do fenômeno emergente da desinformação no ambiente virtual, responsável pela
desestabilização da democracia. Ao final do trabalho, conclui-se que a regulação das
plataformas digitais, com a ampliação da responsabilidade desses agentes pela manutenção de
um ambiente comunicacional saudável, apresenta-se como instrumento idôneo ao combate da
desinformação. Ademais, não possui impactos negativos à liberdade de expressão, mas antes,
compatibiliza-se com a dimensão objetiva e instrumental deste direito.
Coleções
- TCC Direito [381]
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