Direito dos animais e segurança viária: reflexões sobre bem-estar animal, a prevenção e responsabilização em casos de atropelamento dos animais de criação nas vias terrestres
Resumo
Este trabalho visa explorar a interseção entre o direito dos animais e a segurança viária, com foco na busca pelo bem-estar animal, visando principalmente a prevenção, mas também a responsabilização em casos de atropelamento em vias terrestres. O objetivo principal é analisar as questões jurídicas relacionadas à proteção dos animais, se existe uma corrente majoritária nas decisões emanadas pelos tribunais locais, bem como as repercussões para a segurança e incolumidade de pessoas e animais. Sendo observadas a guarda de animais e a posse responsável. Examinando o papel do Estado na regulamentação da posse de animais de criação, bem como a responsabilidade dos tutores em manter seus animais em segurança, evitando que eles sejam expostos a riscos desnecessários nas vias terrestres. Serão exploradas medidas preventivas e educativas para conscientizar os tutores sobre a importância da guarda responsável e do cumprimento de normas de segurança. Apresentação de reflexões sobre a necessidade de uma abordagem integrada que concilie o direito dos animais e a segurança viária. E propostas medidas e políticas públicas que visem reduzir os casos de atropelamentos de animais, protegendo tanto a vida e a incolumidade dos seres humanos quanto o bem-estar e a preservação da vida animal. Espera-se contribuir para a conscientização sobre a importância de uma abordagem juridica abrangente e eficaz que promova a prevenção dos atropelamentos, a responsabilização dos envolvidos e a proteção dos interesses de todas as partes afetadas.
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- TCC Direito [381]
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