dc.creator | Dornelles Junior, Paulo Roberto | |
dc.date.accessioned | 2024-03-13T15:17:11Z | |
dc.date.available | 2024-03-13T15:17:11Z | |
dc.date.issued | 2024-02-22 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31688 | |
dc.description.abstract | The International Association of Judges – IAJ is a private international body founded in
Austria in 1953 and headquartered in Rome. The entity defends the independence of the
judiciary, as a guarantee of human rights and freedom, and among other objectives works in
judicial education, having four study commissions. It is made up of associations of judges from
around ninety countries, which are structured into regional groups. It has consultative status at
the United Nations Economic and Social Council - ECOSOC, the International Labor
Organization – ILO and the Council of Europe. Collaborates with the United Nations Special
Rapporteur for the Independence of Judges and Lawyers. It holds international congresses,
seminars and meetings. It works with national governments and international organizations on
topics within its competence. Despite its potential international relevance, the entity is not the
object of specific study in the field of international relations. This dissertation aims to fill this
theoretical gap with a descriptive and critical-analytical examination of the entity and its
performance in the world of international relations. This study is based on bibliographical and
documentary research and situated knowledge, given the author's participation in the
organization. The first part of the study examines the history and functioning of the IAJ, with
references to Brazilian participation. Specific cases of action are explored: Prison of Turkish
Judges; Independence of Polish Judges; Report on the Judiciary during the Pandemic; Afghan
Women Judges and the Return of the Taliban, as well as reactions from the USSR and the
People's Republic of China. The second part of the study proposes the theoretical framework
of the entity in the academic universe of international relations. It begins with an analysis of
texts about the entity and is contextualized with the intersection between law and international
relations. The theoretical framework of the entity's operations is subsequently examined from
the following perspectives: (a) influence and “soft power”; (b) transnational judicial dialogue
and judicial diplomacy; and (c) conceptual dialogues between judicial diplomacy and
paradiplomacy. Our conclusions follows. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | UIM | por |
dc.subject | Juízes | por |
dc.subject | “Soft Power” | por |
dc.subject | Diplomacia judicial | por |
dc.subject | Paradiplomacia | por |
dc.subject | IAJ | eng |
dc.subject | Judges | eng |
dc.subject | Judicial diplomacy | eng |
dc.subject | Paradiplomacy | eng |
dc.title | União internacional dos magistrados: diplomacia e “soft power” nas relações internacionais | por |
dc.title.alternative | International association of judges: diplomacy and “soft power” in international relations | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A União Internacional dos Magistrados – UIM é um organismo internacional de caráter
privado fundado na Áustria, em 1953, e sediado em Roma. A entidade defende a independência
do poder judiciário, como garantia dos direitos humanos e da liberdade, e dentre outros
objetivos atua na educação judicial, possuindo quatro comissões de estudos. É integrada por
associações de juízes de cerca de noventa países, que se estruturam em grupos regionais. Possui
status consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas - ECOSOC, na
Organização Internacional do Trabalho – OIT e no Conselho da Europa. Colabora com o
Relator Especial pela Independência de Juízes e Advogados das Nações Unidas. Realiza
congressos, seminários e reuniões internacionais. Atua junto a governos nacionais e organismos
internacionais em temas de sua competência. Não obstante sua potencial relevância
internacional, a entidade não é objeto de estudo específico no campo das relações
internacionais. A presente dissertação pretende preencher esta lacuna teórica com o exame
descritivo e crítico-analítico da entidade e de sua atuação no universo das relações
internacionais. Este estudo é baseado em pesquisa bibliográfica, documental e conhecimento
situado, dada a participação do autor no organismo. A primeira parte do estudo examina a
história e o funcionamento da UIM, com referências à participação brasileira. Destacam-se
casos concretos de atuação: Prisão dos Juízes Turcos; Independência dos Juízes Poloneses;
Relatório Poder Judiciário na Pandemia; Juízas Afegãs e o Retorno do Talibã, além de reações
da URSS e República Popular da China. A segunda parte do estudo propõe o enquadramento
teórico da entidade no universo acadêmico das relações internacionais. Inicia-se com análise
dos textos sobre a entidade e contextualiza-se com a intersecção entre direito e relações
internacionais. Examina-se, em sequência, o enquadramento teórico da atuação da entidade sob
as seguintes perspectivas: (a) influência e “soft power”; (b) diálogo judicial transnacional e
diplomacia judicial; e (c) diálogos conceituais entre diplomacia judicial e paradiplomacia.
Seguem-se nossas conclusões. | por |
dc.contributor.advisor1 | Gomes, Joséli Fiorin | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4681970443256197 | por |
dc.contributor.referee1 | Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio | |
dc.contributor.referee2 | Mros, Günther Richter | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3521591448050225 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Ciência Política | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |