Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar sobre a renda dos agricultores familiares beneficiários do Programa Bolsa Família
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Data
2023-11-09Primeiro membro da banca
Becker, Kalinca Léia
Segundo membro da banca
Costa, Jaqueline Severino da
Metadata
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) desempenha um papel fundamental como a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Suas ações são duplas: em primeiro lugar, visa assegurar refeições de alta qualidade, equilibradas e nutritivas para estudantes da educação básica, abrangendo todo o período escolar; e, em segundo, tem o propósito de promover o fortalecimento da agricultura familiar, ao estabelecer diretrizes à aquisição de alimentos diretamente de produtores familiares rurais. Dentro desse contexto, a Lei N.º 11.947/2009, estipula que, pelo menos 30% dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à aquisição de produtos alimentícios provenientes da agricultura familiar. Isso visa criar um mercado institucional que, por sua vez, apoia e fortalece esse setor agrícola, que historicamente enfrentou discriminação, especialmente entre os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que geralmente são os mais vulneráveis economicamente. Essa relevância fundamentou o objetivo de avaliar o impacto do PNAE sobre a renda das famílias da agricultura familiar beneficiárias do Programa Bolsa Família, nos municípios brasileiros, no ano de 2018. Com isso, a pesquisa busca respostas sobre a contribuição do PNAE no alívio de renda dos agricultores familiares mais vulneráveis. A metodologia empregada incluiu o uso do Propensity Score Matching, com ajustes de 1, 3 e 5 vizinhos mais próximos, além da utilização da Regressão Quantílica como método adicional, o qual permitiu observar o impacto do programa em diferentes faixas de renda dos agricultores familiares. Os dados utilizados foram obtidos por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e do Cadastro Único. Os resultados revelam que o PNAE teve um efeito positivo e estatisticamente significativo na renda dos produtores rurais participantes, contribuindo com um acréscimo de 0,1% na renda média dessas famílias no ano analisado. Ao avaliar o impacto para além da média, constatou-se que o programa teve um efeito positivo e significativo na renda de agricultores familiares com condições socioeconômicas médias (quartis 50 e 75), enquanto que, para aqueles com renda baixa (quartil 25), bem como os de renda mais alta (quartil 90), o resultado não foi estatisticamente significativo e para aqueles com condições socioeconômicas mais baixa (Q10) observou-se um efeito negativo. Esses resultados indicam que o programa possui o potencial de impactar positivamente a renda dos empreendedores familiares, desde que seja devidamente executado. Para alcançar esse propósito faz-se necessário o esforço tanto das entidades executoras, no cumprimento das leis estabelecidas, como dos agricultores familiares, no investimento e no empenho no campo.
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