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dc.creatorGomes, Marilena Cordeiro
dc.date.accessioned2024-04-16T12:56:11Z
dc.date.available2024-04-16T12:56:11Z
dc.date.issued2023-11-09
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31771
dc.description.abstractThe National School Feeding Program (PNAE) plays a fundamental role as the oldest public food and nutritional security policy in Brazil. Its actions are twofold: firstly, it aims to ensure high-quality, balanced and nutritious meals for basic education students, covering the entire school period; and, secondly, it aims to promote the strengthening of family farming, by establishing guidelines for purchasing food directly from rural family producers. Within this context, Law No. 11,947/2009 stipulates that at least 30% of the resources of the National Education Development Fund (FNDE) are allocated to the acquisition of food products from family farming. This aims to create an institutional market that, in turn, supports and strengthens this agricultural sector, which has historically faced discrimination, especially among Bolsa Família Program (PBF) beneficiaries who are generally the most economically vulnerable. This relevance supported the objective of evaluating the impact of the PNAE on the income of family farming families benefiting from the Bolsa Família Program, in Brazilian municipalities, in 2018. With this, the research seeks answers about the contribution of the PNAE to income relief of the most vulnerable family farmers. The methodology used included the use of Propensity Score Matching, with adjustments of 1, 3 and 5 closest neighbors, in addition to the use of Quantile Regression as an additional method, which allowed observing the impact of the program in different income ranges of family farmers. The data used were obtained through the Municipal Basic Information Survey (MUNIC) and the Single Registry. The results reveal that the PNAE had a positive and statistically significant effect on the income of participating rural producers, contributing to an increase of 0,1% in the average income of these families in the year analyzed. When evaluating the impact beyond the average, it was found that the program had a positive and significant effect on the income of family farmers with average socioeconomic conditions (quartiles 50 and 75), while, for those with low income (quartile 25), as well as those with higher income (quartile 90), the result was not statistically significant and for those with lower socioeconomic conditions (Q10) a negative effect was observed. These results indicate that the program has the potential to positively impact the income of family entrepreneurs, as long as it is properly executed. To achieve this purpose, the effort of both implementing entities, in compliance with established laws, and family farmers, in investment and commitment in the field, is necessary.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAvaliação de impactopor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectPrograma Nacional de Alimentação Escolarpor
dc.subjectRendapor
dc.subjectImpact assessmenteng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectNational School Feeding Programeng
dc.subjectIncomeeng
dc.subjectFamily farmingeng
dc.titleAvaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar sobre a renda dos agricultores familiares beneficiários do Programa Bolsa Famíliapor
dc.title.alternativeEvaluation of the National School Feeding Program on the income of family farmers who benefit from the Bolsa Família Programeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) desempenha um papel fundamental como a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Suas ações são duplas: em primeiro lugar, visa assegurar refeições de alta qualidade, equilibradas e nutritivas para estudantes da educação básica, abrangendo todo o período escolar; e, em segundo, tem o propósito de promover o fortalecimento da agricultura familiar, ao estabelecer diretrizes à aquisição de alimentos diretamente de produtores familiares rurais. Dentro desse contexto, a Lei N.º 11.947/2009, estipula que, pelo menos 30% dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à aquisição de produtos alimentícios provenientes da agricultura familiar. Isso visa criar um mercado institucional que, por sua vez, apoia e fortalece esse setor agrícola, que historicamente enfrentou discriminação, especialmente entre os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que geralmente são os mais vulneráveis economicamente. Essa relevância fundamentou o objetivo de avaliar o impacto do PNAE sobre a renda das famílias da agricultura familiar beneficiárias do Programa Bolsa Família, nos municípios brasileiros, no ano de 2018. Com isso, a pesquisa busca respostas sobre a contribuição do PNAE no alívio de renda dos agricultores familiares mais vulneráveis. A metodologia empregada incluiu o uso do Propensity Score Matching, com ajustes de 1, 3 e 5 vizinhos mais próximos, além da utilização da Regressão Quantílica como método adicional, o qual permitiu observar o impacto do programa em diferentes faixas de renda dos agricultores familiares. Os dados utilizados foram obtidos por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e do Cadastro Único. Os resultados revelam que o PNAE teve um efeito positivo e estatisticamente significativo na renda dos produtores rurais participantes, contribuindo com um acréscimo de 0,1% na renda média dessas famílias no ano analisado. Ao avaliar o impacto para além da média, constatou-se que o programa teve um efeito positivo e significativo na renda de agricultores familiares com condições socioeconômicas médias (quartis 50 e 75), enquanto que, para aqueles com renda baixa (quartil 25), bem como os de renda mais alta (quartil 90), o resultado não foi estatisticamente significativo e para aqueles com condições socioeconômicas mais baixa (Q10) observou-se um efeito negativo. Esses resultados indicam que o programa possui o potencial de impactar positivamente a renda dos empreendedores familiares, desde que seja devidamente executado. Para alcançar esse propósito faz-se necessário o esforço tanto das entidades executoras, no cumprimento das leis estabelecidas, como dos agricultores familiares, no investimento e no empenho no campo.por
dc.contributor.advisor1Bender Filho, Reisoli
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9794436610539367por
dc.contributor.referee1Becker, Kalinca Léia
dc.contributor.referee2Costa, Jaqueline Severino da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9442067230545188por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração Públicapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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