Dilemas práticos: uma analogia entre dilemas morais e jurídicos
Fecha
2015-06-30Metadatos
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O tema central dessa tese de doutorado refere-se à análise comparativa dos dilemas em casos morais e em casos jurídicos com o objetivo de sustentar que dilemas genuinamente morais e dilemas genuinamente jurídicos não existem. Além disso, aqueles exemplos que frequentemente são utilizados e referidos na literatura ou fazem parte de distintos sistemas de normas, ou são criações mentais que servem para avaliar ou analisar um sistema de normas, ou, ainda, são falsos dilemas (pseudo-dilemas) e, portanto, são perfeitamente solucionáveis. Desse modo, analisamos, no Direito, os argumentos que conduzem à classificação e decisão de casos jurídicos (em fáceis, difíceis e trágicos) e os comparamos aos argumentos relacionados aos dilemas morais. No âmbito jurídico, realizamos um apanhado histórico da influência do principal paradigma relacionado ao tema, a saber, o Positivismo Jurídico; apresentamos os problemas lógicos (coerência e completude) da decisão jurídica, em especial o surgimento das lacunas; abordamos o tema das lacunas a partir da vaguidade dos termos jurídicos e apresentamos a classificação e solução de casos jurídicos a partir de Dworkin, Hart, Atienza e MacCormick. No âmbito da moral, apresentamos um apanhado histórico da visão tradicional de problemas morais, a interdependência entre Moral e Direito, investigamos a existência de dilemas morais do tipo solúvel e insolúvel, expomos o problema da decidibilidade de casos morais e apresentamos uma taxonomia e solução de casos morais em fáceis, difíceis e trágicos (dilemas). Por fim, elaboramos um quadro comparativo com quatro componentes das deliberações moral e jurídica: quanto ao deliberador, ao objeto de deliberação, ao processo de deliberação, e ao resultado da deliberação. Em seguida, descrevemos cada um dos critérios relacionados aos componentes da deliberação a fim de apresentar os pontos de aproximação, as diferenças, e conexões que podem existir entre os mesmos.