Governança corporativa em organizações públicas: o caso das prefeituras da mesorregião centro ocidental Rio-Grandense
Abstract
A demanda por mais Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência - LIMPE, nas ações governamentais, sobretudo, nos municípios está diretamente relacionada à questão do desenvolvimento das cidades. Todavia os limites surgem quando os atores envolvidos na governança pública não estão suficientemente apropriados destes conceitos, resultando em impactos negativos na vida de todos os cidadãos. O presente estudo analisa a governança corporativa das prefeituras dos 31 municípios que compõem a mesorregião centro ocidental Riograndense. Apresentando as percepções dos gestores públicos quanto ao LIMPE e suas aplicabilidades nas práticas gerenciais de governança. A análise caracteriza os elementos essenciais que tangibilizam os princípios constitucionais direcionadores da Administração Pública Brasileira, e apresenta o modelo teórico-conceitual construído para avaliação da governança corporativa das prefeituras analisadas. A aplicação do modelo proposto pode ser replicada nos 5.564 municípios brasileiros, considerando que é alicerçado em fundamentos próprios da gestão legal (condicionados ao LIMPE) e nas práticas gerenciais contemporâneas aplicáveis especificamente a natureza da Administração Direta (como é o caso das prefeituras). Quanto aos resultados obtidos a partir da aplicação dos instrumentos propostos, os dados empíricos revelam que a Mesorregião Centro Ocidental Riograndense possui uma governança corporativa classificada como mediana. Além disso, alerta-se, também para a evidência de que a perspectiva de Aprendizagem e Crescimento tal qual como definida no instrumento obteve na Mesorregião Centro Ocidental Riograndense a menor média entre os fatores e está abaixo do parâmetro de suficiência definido no estudo. Por fim, são apresentadas proposições capazes de contribuir e atenuar a realidade encontrada.