Direito Civil
Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Direito Civil
Submissões recentes
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Para uma perspectiva holística do Direito: a emergência de novos paradigmas
(2006)O trabalho não apresenta resumo. -
Do resgate da pessoa humana à efetivação dos direitos fundamentais: a necessidade de uma viragem deontológica
(2006-11-25)Este trabalho vem no intuito de mostrar a evolução do pensamento jurídico, no que importa ao tratamento da pessoa humana, e suas implicações diretas nas relações abarcadas pelo direito civil. Ultrapassando a esfera ... -
Efeitos sucessórios da paternidade socioafetiva
(2006-11)Esse trabalho busca mostrar os efeitos da paternidade socioafetiva na sucessão hereditária. Este assunto é atual e polêmico na sociedade e no ordenamento jurídico pátrio, tanto no Direito de Família como no Direito das ... -
A prescrição após a Lei nº 11.280/06
(2006-11-25)O presente estudo trata das conseqüências doutrinárias derivadas da modificação do art. 219, §5º, do Código de Processo Civil e da revogação do art. 194 do Código Civil pela Lei nº 11.280/06, pelo que passou a ser dever ... -
O direito a ser feliz e a problemática dos transexuais: a eficácia social dos direitos transgêneros conforme julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2006-11-16)O presente artigo intenta mostrar a nova visão jurídica do direito dos denominados transexuais diante dos movimentos ocorridos na Europa e perante publicização do Direito Civil, que deve seguir os princípios da Constituição ... -
Responsabilidade do profissional liberal nas relações de consumo
(2006-11-17)O trabalho não apresenta resumo. -
Repersonalização do direito civil: uma abertura aos sentidos em prol da dignidade humana
(2006-11-29)O presente estudo teve como propósito analisar brevemente a questão da transposição da dicotomia pública e privada, tendo como elemento unificador a dignidade humana. A partir desse tema verificou-se a problemática acerca ... -
Os contratos de distribuição frente á lei 10.406/2002 (novo código civil)
(2006-11-25)O presente artigo teve como objetivo central apresentar os Contratos de Distribuição frente às novas disposições trazidas pelo Código Civil de 2002. Abordaram-se aspectos históricos relacionados aos contratos em geral, ... -
Princípios sociais dos contratos: função social e boa-fé objetiva
(2006-11-24)O presente estudo teve como objetivo analisar brevemente as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, o qual tornou necessária a releitura do direito contratual. A autonomia ... -
Mediação: alternativa para resolução de conflitos familiares no Brasil?
(2006-12)A mediação vem apresentando-se como alternativa mais eficaz para melhor resolver conflitos familiares. Em alguns países este instituto vem sendo usado há muitos anos. No Brasil ele começou a ser utilizado em meados dos ... -
Responsabilidade ética e civil das empresas privadas de saúde suplementar
(2007)O presente estudo teve como objetivo analisar brevemente os aspectos atinentes à responsabilidade ética e civil no âmbito da relação médico, paciente e empresas privadas de saúde suplementar. Nesse sentido, fez-se uma ... -
Abuso de direito no direito de família brasileiro
(2006)Esse artigo tem como objetivo analisar a aplicação do instituto do abuso de direito no direito de família brasileiro. Antes da abordagem específica do tema, são apresentadas as principais transformações experimentadas ... -
O direito da empresa no novo código civil
(2007)O presente estudo se propõe a demonstrar a mudança de ótica do Direito Comercial, cujo objeto de atuação sofrera profundas modificações com a entrada em vigor da Lei n° 10.426 em 01 de janeiro de 2003, na medida em que ... -
A função social da propriedade rural e as ações possessórias
(2006-11)Neste artigo pretende-se analisar, de forma sucinta, a função social da propriedade rural frente às ações possessórias. O Estado, devido a problemas econômicos, políticos e ideológicos, não está conseguindo resolver o ... -
O fundo de reparação de interesses difusos como instrumento democrático de recomposição dos danos à coletividade
(2006-11-11)O presente estudo tem como escopo apresentar a estrutura e o funcionamento do Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado pela Lei da Ação Civil Pública. Notadamente, objetiva-se demonstrar que a efetiva ... -
Maria da Penha: a aplicação e as implicações da teoria garantista nas relações de família
(2006-11-24)O trabalho apresenta um breve e atual apanhado da aplicação do princípio da dignidade humana, e da “importação” da teoria garantista do Direito Penal, ambos aplicados às relações de família, onde começa o efetivo exercício ... -
A inserção do abuso de direito no Código Civil de 2002: cláusula geral e espécie de ato ilícito
(2006-11-16)O presente trabalho analisa os pontos de interligação entre os institutos do abuso de direito, do ato ilícito e da responsabilidade civil. Ao tratar de quaisquer desses temas, muito difícil, senão impossível, deixar de ... -
Fundamentações constitucionais para a construção de discursos competentes na aplicação dos artigos 113 e 187 do código civil
(2006-09)O objetivo principal do presente trabalho é o de demonstrar a relevância dos preceitos constitucionais e dos valores extraídos da Constituição Federal para que haja uma aplicação legítima das cláusulas gerais implementadas ... -
A teoria do abuso de direito no direito civil constitucional: novos paradigmas para os contratos
(2006-09-22)O presente artigo científico tem como objetivo precípuo o estudo da Teoria do Abuso de Direito sob um viés civil-constitucional, bem como os novos paradigmas traçados para o direito contratual. Abordam-se a evolução e a ...
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