Privatização e mercantilização da água na América latina: desafios da sustentabilidade e defesa do bem (de uso) comum no e para além do capitalismo
Abstract
Este trabalho apresenta-se a partir de uma análise quanto aos processos de privatização e
mercantilização da água na América Latina nos últimos 20 anos, verificando-se quais os
desafios da sustentabilidade no e para além do capitalismo. Considerando-se que a água potável
é um recurso cada vez mais escasso no planeta e levando-se em consideração aspectos sociais,
políticos e ambientais quanto ao discurso hegemônico de sua privatização e mercantilização,
apresenta-se como problema de pesquisa: qual o sentido e alcance, no campo jurídico, da água
como bem (de uso) comum diante desses processos e quais alternativas sustentáveis podem ser
apontadas? Assim, no primeiro capítulo busca-se analisar o sentido e alcance, no campo
jurídico, de água como bem (de uso) comum e demais conceitos relacionados ao domínio das
águas, tais como patrimônio comum, bem de uso comum, bem público e bens públicos globais,
contrapondo-se ao conceito de água como mercadoria no contexto do capitalismo. O segundo
capítulo dedica-se a explicar o processo de privatização e mercantilização da água, em especial
o que está em curso na América Latina, analisando os conflitos decorrentes desses processos,
tendo como exemplos o Brasil, a Bolívia, a Argentina e o México, países escolhidos por
representarem os casos mais emblemáticos da atuação das forças de resistências (movimentos
sociais) contra os processos de privatização. Destaca-se, ainda, o Aquífero Guarani, que, por
sua representação como maior reservatório de água subterrânea da América Latina, é alvo de
cobiça e apropriação de seus recursos. E, finalmente, no terceiro capítulo, apontam-se alguns
dos desafios no campo jurídico, econômico, (geo) político e social para a construção de uma
resposta (s) sustentável e soberana no processo de privatização da água na América Latina no
e para além do capitalismo. No aspecto metodológico, parte-se de uma perspectiva do
materialismo histórico, enfatizando a dimensão histórica dos processos sociais, a partir da
identificação do modo de produção de uma sociedade e de sua relação no campo político,
jurídico e ambiental, procedendo à interpretação dos fenômenos observados. Com a utilização
do método de abordagem dialético, busca-se uma contraposição de ideias, com múltiplas
possibilidades a partir da oposição de pensamentos distintos com base em análise bibliográfica
e documental. Como técnicas de elaboração, foram utilizados fichamentos e resumos sempre
nesta perspectiva da contraposição. Constatou-se, ao final do trabalho, a necessidade da
construção de um novo modelo para além do capitalismo no gerenciamento dos recursos
hídricos, com a implementação de políticas públicas sustentáveis e pautadas no reconhecimento
do direito de acesso à água como um direito fundamental, um bem (de uso) comum, sendo vital
à vida.