O suporte da saúde pública à pessoa com deficiência
Resumo
Define-se como deficiência a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica responsável por produzir incapacidade no desempenho das atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. O presente artigo objetivou promover uma reflexão acerca do suporte fornecido pela saúde pública às pessoas com deficiência no Brasil. Trata-se de um estudo de reflexão teórica que utilizou leituras de publicações relacionadas ao tema; inicialmente foi apresentada uma conceituação de deficiência, bem como o marco legal protetivo concedido a estes indivíduos, tecendo comentários acerca da relação existente entre a alocação de recursos públicos e o suporte que a saúde pública concede às pessoas com deficiência. A Constituição Federal de 1988 prevê como uma de suas garantias primordiais a saúde, sendo dever do Estado garanti-la a todos os indivíduos. Conclui-se que, apesar da existência de políticas de acesso as pessoas com deficiência e considerando que o cenário brasileiro evoluiu nas últimas décadas no que diz respeito à criação destas políticas, há a necessidade de diferenciação do atendimento e acompanhamento em saúde destes indivíduos.