Internação compulsória e involuntária na compreensão de enfermeiros atuantes em saúde mental
Abstract
O histórico da saúde mental tem sido marcado pela discriminação, exclusão e afastamento das pessoas com transtorno mental da sociedade. Neste sentido, tem-se como objetivo, analisar a compreensão de enfermeiros atuantes em saúde mental acerca das internações compulsórias e involuntárias propostas pela Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva com abordagem qualitativa, realizada em unidades de internação psiquiátrica em hospitais gerais e serviços substitutivos na área de saúde mental do Sistema Único de Saúde no município de Santa Maria. A coleta de dados ocorreu de março a maio de 2014, por meio de entrevista semi-estruturada com pergunta aberta, desenvolvida de forma individual e gravada, em uma sala reservada nos referidos serviços com oito enfermeiros atuantes em saúde mental. Para tanto, realizou-se a seguinte questão: qual seu entendimento de internação compulsória e involuntária? Os dados foram submetidos à Análise de Conteúdo e organizados com auxílio do Software Atlas Ti 7.0 (Qualitative Research and Solutions), inspirou-se no referencial teórico de Paulo Amarante.. Foram respeitados todos os aspectos éticos das pesquisas com seres humanos pautados na Resolução Nº 466 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde. Da análise dos achados a partir da leitura do conteúdo das entrevistas, emergiram duas categorias: internações compulsórias e involuntárias: compreensão dos enfermeiros atuantes em saúde mental; e, internação compulsória e involuntária no cotidiano profissional do enfermeiro atuante em saúde mental. Os resultados evidenciaram que os enfermeiros compreendem as internações compulsórias e involuntárias como algo que deve ser visto além da doença, pois fatores sociais, econômicos, familiares quando se encontram em desequilíbrio podem acarretar em uma internação. Compreendem que a Lei da Reforma Psiquiátrica trouxe mudanças na assistência em saúde mental, porém ainda não está totalmente de acordo com os ideais da Lei, pois as mudanças se situam mais especificamente nos serviços não chegando à comunidade, sendo a fragmentação da Rede de Atenção Psicossocial um dos desafios para que se alcance o ideal. Outro desafio apontado pelos enfermeiros são as reinternações pela precária aderência dos usuários aos serviços substitutivos. Além disso, os enfermeiros procuram estabelecer uma comunicação com o judiciário em uma tentativa de reduzir as internações compulsórias. Os enfermeiros sabem diferenciar os diferentes tipos de internação, sendo que as internações compulsórias e involuntárias a partir da compreensão dos enfermeiros não se mostram efetivas, mas em situações de crise ainda são o recurso mais utilizado. Entre os sentimentos que esses dois tipos de internação despertam nos enfermeiros estão o sentimento de satisfação quando conseguem evitar as internações e o de frustação quando não conseguem. Conclui-se que para que haja uma desinstitucionalização, além da constituição de uma Rede de Atenção Psicossocial contínua e resolutiva é necessário sobrepujar as reinternações que geram o fenômeno denominado revolving-door ou porta-giratória.
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