Indicações geográficas no Brasil: possibilidades para os produtores inseridos na área de proteção ambiental do Ibirapuitã - RS
Fecha
2008-04-15Metadatos
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O agronegócio tem importante contribuição no superávit da balança comercial
brasileira. A União Européia e os Estados Unidos estão entre os principais destinos
dos produtos agrícolas, com uma participação de 31,4% e 14,2%, respectivamente.
Os consumidores, principalmente europeus, têm se mostrado motivados em exigir
maior transparência em relação aos produtos agroalimentares, devido à própria
natureza destes produtos e às freqüentes crises alimentares. Assim, torna-se
importante a segmentação de mercado baseado em informações sobre origem do
produto e/ou processo de produção para diferenciação e agregação de valor, pois
sistemas agropastoris baseados em escala e vinculados à produção de commodities
se enfraqueceram frente a estes mercados. Dentro deste contexto, uma alternativa
de desenvolvimento para certas regiões é considerar especificidades
regionais/locais do território como determinantes de sua identidade, base do
conceito de indicações geográficas. Este cenário possibilita uma oportunidade para
os produtores localizados na APA do Ibirapuitã, historicamente a região está
vinculada à pecuária, decorrente do suporte dos campos naturais ao
desenvolvimento desta atividade, que marcou a tradição, história e cultura do
gaúcho. O meio natural, portanto, caracteriza atributos intrínsecos específicos para
produtos provenientes deste, sendo um aspecto importante nas Indicações
Geográficas. Deste modo, o sistema de indicações geográficas, seja utilizando uma
abordagem de Indicação de Procedência ou Denominação de Origem, é uma
alternativa de desenvolvimento pela perspectiva territorial da região. A mesma está
inserida numa unidade de conservação reconhecida legalmente por suas
características pecualiares vinculadas à localização no Bioma Pampa, o que legitima
a atividade de produção animal extensiva. O desenvolvimento do protótipo de um
sistema com uma base de dados georreferenciada ocorreu pela necessidade de
obtenção, neste primeiro momento, da localização dos produtores em relação aos
limites APA do Ibirapuitã e de dados sobre recursos sócio-econômicos, objetivando
obter um conhecimento prévio da área em estudo. A extensão geográfica -
característica da área - associada à complexidade e diversidade de características
dos sistemas agrários requer, sempre que possível, o uso de instrumentos e
tecnologias disponíveis ao levantamento e análise de informações, processo que
pode ser facilitado com a utilização de imagens de satélites, aplicação de fichas de
levantamento adequadas à região e pelo uso de técnicas estatísticas para o
tratamento dos dados. Analisando sobre estes aspectos, os resultados preliminares
do protótipo desenvolvido foram adequados aos objetivos propostos, pois
possibilitou a facilidade de armazenamento e obtenção de resultados baseados na
análise dos dados, além da facilidade de localização destes produtores em relação
aos limites desta unidade de conservação. Finalmente, as indicações geográficas
podem ser utilizadas, não apenas como instrumentos para acesso a mercados, mas
também como uma ferramenta de desenvolvimento rural, no sentido da valorização
dos territórios, principalmente para os pequenos produtores que possuem forte
vinculação com o local de origem, história e cultura. Esta relação espaço-tempo
oferece a riqueza de seu patrimônio natural e histórico-cultural, ou seja, sua
tipicidade fundamental à diferenciação de sua produção. Esta abordagem permite
proteger e valorizar a origem de um produto e/ou processos de produção, e
convertê-las em fator de diferenciação e agregação de valor, além de garantir
produtos identificados de acordo com parâmetros pré-estabelecidos no que se refere
principalmente a questões ambientais, sociais e sanitárias, alternativa às novas
barreiras presentes nas atuais negociações econômicas.