Mercosul e supranacionalidade: um estudo à luz das contituições
Date
2007-07-30Metadata
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O presente trabalho trata de investigar a possibilidade de adotação do princípio da
supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entendido como necessário
à efetiva consolidação de seu mercado interno, em face das conseqüências advindas da
globalização econômica e do mercado mundial, que surgem de forma crescente e rápida nos
Continentes do planeta. Nesse sentido, por um lado, há a tentativa secular dos povos sulamericanos
em torno de uma convivência pacífica e unificada e, de outro, a alternativa capaz de
enfrentar o fenômeno global e suas conseqüências, entre elas, o enfraquecimento do Estadonação.
A integração representa uma resposta às dificuldades dessa nova era e para sua
concretização, a exemplo das Comunidades Européias, a supranacionalidade constituirá um dos
seus fortes marcos de orientação. O conceito de supranacionalidade, em sua visão dinâmica e
opção, é predicado de independência, caracterizado pelo poder de decisão deliberativa e de
intervenção do próprio bloco, uma noção jurídica e sui generis de um novo ordenamento
normativo: o Direito Comunitário. Nesse sentido, o estudo centra-se na reflexão de
permissibilidade de cada Constituição dos Estados-membros do MERCOSUL, ao
reconhecimento expresso da adoção supranacional à competência da unidade integrada do Cone
Sul. Nessa projeção, a pesquisa desenvolve-se em dois capítulos. O primeiro, volta-se às questões
teórico- conceituais do Estado-nação, da soberania e supranacionalidade. Finalmente, o segundo
capítulo ocupa-se com a análise das legislações constitucionais individuais de cada Estadomembro,
indagando em torno das possibilidades de adoção do instituto da supranacionalidade por
essas Constituições à consolidação da comunidade do Mercado Comum do Sul, justamente na
última etapa de seu processo de mercado comum.