Estabelecimento de estâncias: estratégia imposta pela coroa luso-brasileira na fixação dos limites da fronteira oeste do Rio Grande do Sul
Resumo
O presente estudo se projeta a uma tentativa de demonstrar a consolidação dos limites do Estado Nacional Brasileiro, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul com o Uruguay na primeira metade do século XIX (1801 1850), partindo da
apropriação e posse das terras devolutas permitidas pela Coroa Portuguesa através do regime de doações de sesmarias, incentivando assim a fixação de estâncias para a realização de seu interesse em fixar esses limites. Assim, demonstra-se à relação dos proprietários das estâncias com a configuração da Fronteira Oeste na primeira metade do já citado século. Para a realização deste estudo utiliza-se além
da bibliografia pré-existente, relatos de viajantes e da arqueologia que trazem consigo a realidade da época, bem como, a retratação do cotidiano e das relações materiais e sociais dentro do universo estancieiro; e ainda, engloba-se aqui o recurso da documentação que corrobora com a metodologia citada. Constata-se que a fixação de pessoas à terra neste universo rural e longínquo torna-se necessária devido às sucessivas tentativas de domínio espanhol pela fronteira. A Fronteira Oeste vai ser definida pelas suas limitações territoriais estancieiras e configurada culturalmente dentro destes padrões. Percebe-se ainda que a partir da
instalação da Lei de Terras de 1850, nesta região, ou seja, com a passagem da posse para a propriedade particular, a Coroa praticamente forçou uma definição fronteiriça. Neste contexto, perpetua-se a instituição latifundiária: as antigas
sesmarias ficam com os grandes senhores, as terras devolutas apossadas e não registradas foram devolvidas a Coroa e o resultado disso é que temos hoje imensos espaços sub aproveitados como se fossem fronteiras internas em que
nossa noção não penetra