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Direito fundamental ao nome: dos limites às perspectivas de avanços às pessoas trans*
(2014-12-03)O direito ao nome merece a devida proteção constitucional, considerando-se um direito fundamental. A lei não permite que pessoas trans* - travestis e transexuais -, contudo, possam retificar o seu prenome civil, ao ... -
O direito fundamental à educação e o governo eletrônico brasileiro: a iniciativa do e-ProInfo
(2016-03-30)As tecnologias de informação e comunicação (TIC) possibilitaram diversas modificações na vida das pessoas. Estar conectado é parte do cotidiano dos indivíduos na sociedade em rede. Nesse sentido, este estudo tem como ... -
Direito fundamental à privacidade: desdobramentos possíveis até o direito à extimidade
(2017-02-27)O presente trabalho pretende identificar como os conceitos clássicos do direito à privacidade se relacionam com o atual arranjo social, organizado em rede. Nesse arranjo, os membros passaram a viver de forma confessional ... -
O direito internacional contemporâneo na América do Sul autonomista: estudo da rede de escolas de saúde pública (RESP) da UNASUL
(2021-02-08)Este trabalho, de cunho exploratório, teve o objetivo de verificar empiricamente os componentes da hipótese de que as redes de instituições estruturantes da Unasul podem assumir a lógica do direito internacional contemporâneo, ... -
Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt
(2009-06-19)A América Latina tem experimentado nos últimos anos casos graves de deslocamento forçado de indivíduos, fenômeno acompanhado pela adoção de uma série de iniciativas que parecem apontar para esforços reparadores situados ... -
Direito penal juvenil e prescrição da pretensão punitiva
(2011-08-11)Este trabalho versa sobre o Direito da Criança e do adolescente e o tratamento dado pelo Estado ao Ato Infracional, com especial destaque á Teoria do Direito Penal Juvenil, o que será feito com base na doutrina antes ... -
Direitos coletivos na sociedade em rede: o desvelar da ação popular como mecanismo de combate à corrupção do sistema jurídico de proteção transindividual
(2019-08-26)Esta dissertação contextualiza as transformações do Estado e da sociedade e o cenário dos direitos coletivos. A partir da demonstração de uma diversidade normativa, que interage no ordenamento jurídico e forma conexões ... -
Direitos da personalidade do empregado e a fiscalização por instrumentos visuais
(2017-07-11)Com a evolução das tecnologias e das relações humanas, a legislação brasileira não abarca objetivamente todos os casos concretos. Assim, o tema desse trabalho é verificar como são solucionados os conflitos envolvendo ... -
Direitos da sociedade em rede: a urgência de se falar num processo civil coletivo jurisdicional democrático
(2015-04-27)O presente trabalho estuda a necessidade da superação do individualismo processual, consubstanciado em um modelo de processo que se critica. A pesquisa se desenvolve, reconhecendo que os paradigmas que informaram a sociedade ... -
Os direitos da sociobiodiversidade na América Latina e a sustentabilidade de produtos
(2019-03-28)No contexto de crise ambiental da atualidade, o meio ambiente é o ponto central de uma discussão que envolve desigualdade social e informacional, injustiça ambiental, dignidade da pessoa humana, interesses econômicos e ... -
Os direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto: os processos de trabalho da/o assistente social
(2022-02-09)O presente Trabalho de Conclusão de Curso buscou compreender os direitos dos adolescentes autores de ato infracional, que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Também procurou abordar de forma ... -
Direitos dos deserdados da terra: do campo à cidade
(2018-06-22)Este trabalho verifica a relação entre as temáticas da distribuição da terra, da solidificação do latifúndio, do êxodo rural e dos direitos dos sujeitos desse processo: os Deserdados da Terra. Para isso, analisa-se ... -
Direitos em saúde e o trabalho do assistente social com gestantes: relato de experiência do estágio curricular em serviço social
(2021-01-29)Este trabalho de conclusão de curso consiste em um relato de experiência de estágio curricular obrigatório em Serviço Social, realizado no Hospital Universitário de Santa Maria no período de 02 de abril a 04 de dezembro ... -
Os direitos humanos como política emancipatória na globalização
(2005-07-08)Este trabalho analisa como os Direitos Humanos, sob a ótica do multiculturalismo, podem constituir uma plataforma política emancipatória, capaz de aglutinar os movimentos sociais conhecidos como micropolíticas em torno ... -
Direitos humanos e ações afirmativas: o (des)velar dos caminhos para a igualdade no ensino superior
(2016-08-18)Nesta dissertação analisamos as legislações humanitárias internacionais e brasileiras em busca dos conceitos e determinações para a igualdade, focada nas Ações Afirmativas e nos Direitos Humanos para os Negros no Ensino ... -
Os direitos humanos e sua promoção pela Polícia Civil
(2011-09-01)Este estudo foi realizado durante o Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública, em que se buscou analisar, a superação do velho paradigma antagonista entre Polícia e Direitos Humanos, no sentido de que o policial, além ... -
Direitos humanos e terrorismo: entre a política europeia antiterror e a (in)constitucionalidade da lei 13.260/2016
(2016-12-12)O presente trabalho aborda a política internacional europeia antiterror pós 11 de setembro de 2001, suas implicações em relação aos direitos humanos, bem como seus possíveis reflexos na construção da (in)constitucionalidade ... -
Direitos Humanos: um olhar dos docentes e das docentes do Instituto Federal do Paraná campus Curitiba
(2023-01-19)O que propomos com esta dissertação é estudar e pesquisar Direitos Humanos na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) a partir do contexto formativo da pessoa cidadã e com plena inserção ética e política na sociedade ... -
Direitos políticos do imigrante: análise político-jurídica sob a perspectiva brasileira
(2016-04-07)Em face da relevância do sujeito imigrante para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável, considerando a pluralidade de suas dimensões e ao compromisso do Brasil em suprir as demandas do seu povo; justifica-se a ... -
Direitos sociais em cena: diálogo entre o sistema interamericano de direitos humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras
(2019-08-16)Não foi possível inserir o resumo.