Navegação Sociedade, Violência e Juventude em Risco por assunto "ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)"
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Aspectos históricos, legais e doutrinários do Estatuto da Criança e do Adolescente
(2011)O estudo aborda questões acerca da proteção da criança e do adolescente, bem como ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destina tratamento especial aos mesmos. Tal instituto decorre dos princípios de ... -
A criança e o adolescente como sujeitos de direitos e deveres
(2011-08-11)O presente artigo apresenta uma reflexão dos direitos e deveres da criança e do adolescente, de forma a garantir que os mesmos como seres em desenvolvimento e sujeitos de direito tenham suas necessidades efetivadas ...