dc.contributor.advisor | Zampieri, Marcelo Carlos | |
dc.creator | Schmidt, Tales Ramos | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:06:32Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T17:06:32Z | |
dc.date.issued | 2015-12-01 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11487 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
dc.description.abstract | This monograph presents a contemporary approach to the doctrinal and jurisprudential disagreements surrounding the tax exemption on the temples of any cult, at the prospect of the constituent legislature in Brazilian legal system “The principle of Secularism”. Thus, in the Republican Constitution of 1891, it was the first time that the Brazilian government no longer tied to a particular religion, and started the walk to claim of secular rule of law. Currently, the issue is a source of stir among legal doctrine and jurisprudence, seeking exercise the definitive exegesis regarding hypotheses tax incidence on factual plan. To achieve the goal of elucidating the positions on current litigation, the work was divided into three chapters, through a historical approach of the above principle in the Brazilian Constitutions, the limitations of to tax power, on the second part of this study, and, finally, the delimitation of understanding of doctrine and jurisprudence on individual cases. The approach method used was deductive, whereas had legal, doctrinal and jurisprudential foundation. The methods of procedure, it was used historic, the historic evolution of the subject, the comparative to weave the doctrine and jurisprudence differences and the monograph, for the analysis of cases which show the reflections of this study. Finally, it was found that there is no unique understanding in doctrinal position. When the case law, the understanding is consistent with the Modern Theory, extending the scope of the aforementioned constitutional immunity beyond the building of the temple. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Princípio da laicidade | por |
dc.subject | Estado laico de direito | por |
dc.subject | Temples of any denomination | por |
dc.subject | Right secular state | por |
dc.subject | Imunidade tributária | por |
dc.subject | Templos de qualquer culto | por |
dc.subject | Principle of separation | por |
dc.subject | Tax immunity | por |
dc.subject | Princípio da laicidade | por |
dc.title | A imunidade tributária nos templos de qualquer culto: a hipótese de incidência tributária diante do princípio da laicidade | por |
dc.title.alternative | The tax exemption on the temples of any cult: the hypothese of tax incidence from the principle of secularism | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Este trabalho traz uma abordagem contemporânea em relação as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que circundam a imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto, diante da perspectiva do legislador constituinte ter positivado no ordenamento jurídico brasileiro o Princípio da Laicidade. Dessa forma, a partir da Constituição republicana de 1891, pela primeira vez o Estado brasileiro deixou de ser vinculado a uma religião específica, e iniciou a caminhada para a positivação de Estado laico de direito. Atualmente, a temática é fonte de celeuma jurídica entre doutrina e jurisprudência, que buscam exercer a exegese definitiva em relação as hipóteses de incidência tributária no plano fático. Para alcançar o objetivo de elucidar os posicionamentos em litígio atuais, o trabalho foi dividido em três capítulos, passando por uma abordagem histórica do supramencionado princípio nas Constituições brasileiras, pelas limitações ao poder de tributar, num segundo momento, e, por fim, a delimitação do entendimento da doutrina e jurisprudência sobre casos pontuais. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, ao passo que contou com embasamento jurídico, doutrinário e jurisprudencial. Quanto aos métodos de procedimento, foram utilizados o histórico, quanto a evolução histórica do tema, o comparativo, para tecer as diferenças doutrinárias e jurisprudenciais, e o monográfico, em relação a análise de casos que evidenciam os reflexos do estudo. Por fim, foi possível constatar que não há unicidade no posicionamento doutrinário. Quanto ao jurisprudencial, o entendimento se coaduna com a Teoria Moderna, que torna extensivo o alcance da aludida imunidade constitucional para além da edificação do templo. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |