Os modelos de democracia participativa nas discussões dos orçamentos públicos: Uma análise das experiências nas discussões do orçamento estadual do Rio Grande do Sul, sob o modelo contratualista e da Public Choice
Abstract
Este trabalho apresenta e analisa os modelos de democracia participativa sob os pressupostos contratualistas de Rousseau e da “Public Choice”. Através do método histórico e comparativo, são descritas as experiências do Rio Grande do Sul nos últimos 25 anos. Para atingir o objetivo, a pesquisa teve o caráter exploratório, avançando da revisão bibliográfica para o estudo dos casos. Serão apresentados, de forma cronológica, os Coredes, a Consulta Popular, iniciada em 1998 e retomada em 2003, o Orçamento Participativo entre 1999-2002, e o Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, desde 2011. A análise viabilizou a construção de uma matriz de elementos característicos e fundamentais, presentes em cada um dos modelos. O estudo tornou possível a construção de uma proposta de classificação dos modelos, para aplicação, de forma generalizada e universal, para qualificação de qualquer outro modelo de democracia participativa, em todos os níveis de Governo. Após a aplicação da metodologia da nova classificação, apenas a experiência do Orçamento Participativo, entre 1999-2002, atingiu elementos suficientes para enquadrá-lo como modelo amplo ou significativo de democracia participativa. Do Sistema de Participação Popular e Cidadã, apenas o Ciclo Orçamentário, desde que incluída a Consulta Popular, possui elementos para classificá-lo no modelo parcial ou incompleto. As outras experiências, os Coredes, a Consulta Popular (de forma isolada), e as demais estruturas do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadão, como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Gabinete Digital e dos Prefeitos, não atingiram número suficiente de elementos característicos para classifica-los como democracia participativa. Considera-se que estes últimos espaços geram efeitos contrários, restringindo a participação da sociedade em geral. Ao final, conclui-se que os pressupostos contratualistas são validados, com a dificuldade de ampliação da democracia participativa em espaços Estatais maiores. Da mesma forma, a disputas de poder de decisão sobre o Estado, validam os pressupostos da Public Choice, funcionando em ciclos eleitorais. As alternativas estariam na própria democracia, com a ampliação de espaços de deliberações sobre o orçamento público.
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- Gestão Pública - EaD [341]
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