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Direito de propriedade urbano brasileiro e bem-estar social

dc.creatorZazyki, Marco Aurelio Denis
dc.date.accessioned2018-02-27T14:16:23Z
dc.date.available2018-02-27T14:16:23Z
dc.date.issued2017-02-17
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12549
dc.description.abstractThe master thesis has as object of study the analysis of urban property rights and welfare in light of Brazilian Law/88. It is analyzed how the state proposes the regulation of property rights in order to promote social welfare. The methodology is characterized by an exploratory study from a literature review related to Brazilian urbanization process, the approach of property rights: from the point of view of Douglass North, Ha- Joon Chang and how the Brazilian law/88 it addresses the issue. It was analyzed the relationship between property rights and well-being with the criticism of utilitarianism in the view of Amartya Sen, according to the theory of training to assess welfare. The ideas of North, Chang and Sen proved to be appropriate in the discussion of the topic, revealing limitations on the applicability of property rights and the utilitarian view of well-being, present in the regulation of these.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectUrbanização brasileirapor
dc.subjectDireito de propriedade urbanopor
dc.subjectBem-estar socialpor
dc.subjectBrazilian urbanizationeng
dc.subjectUrban property rightseng
dc.subjectSocial welfareeng
dc.titleDireito de propriedade urbano brasileiro e bem-estar socialpor
dc.title.alternativeBrazilian urban property rights and social welfareeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoEsta dissertação tem como objeto de estudo a análise do direito de propriedade urbano e o bem-estar social à luz da CF/88. Analisa-se como o Estado propõe a regulação do direito de propriedade com o intuito de promover o bem-estar social. A metodologia é caracterizada por um estudo exploratório a partir de uma revisão de literatura referente ao processo de urbanização brasileiro, a abordagem sobre do direito de propriedade: sob o ponto de vista de Douglass North além de como a CF/88 trata o tema. É analisada a relação entre direito de propriedade e bem-estar com as críticas ao utilitarismo sob a visão de Amartya Sen, de acordo com a teoria das capacitações para avaliar o bem-estar. As ideias de North, Chang e Sen mostraram-se adequadas na discussão do tema, revelando-se limitações sobre a aplicabilidade dos direitos de propriedade e a visão utilitarista de bem-estar, presente na normatização destes.por
dc.contributor.advisor1Feistel, Paulo Ricardo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9828248768218577por
dc.contributor.referee1Rohenkohl, Julio Eduardo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1171683006014352por
dc.contributor.referee2Porsse, Melody de Campos Soares
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0218546151336379por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4706571084814104por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentEconomiapor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Economia e Desenvolvimentopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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Descrição:
Dissertação de Mestrado
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