A teoria da justiça como equidade e as ações afirmativas
Abstract
John Rawls concebe a sociedade como um sistema de cooperação. Para reger esse sistema,
desenvolveu a teoria da justiça como equidade (TJE). Sua teoria, do surgimento no início da
década de 1970 até hoje em dia, tem sido comumente associada às políticas públicas
denominadas ações afirmativas (AFs). Apesar dessa associação, há duas situações relevantes
que merecem análise e nos levam ao nosso problema de pesquisa: Rawls nunca escreveu
sobre ações afirmativas diretamente, apesar da grande extensão de sua obra; e existem
argumentos sustentando a incompatibilidade entre a TJE e as AFs. Diante disso, o presente
trabalho enfrentará o seguinte problema: existe incompatibilidade entre a teoria da justiça
como equidade e as ações afirmativas? Nossas hipóteses são: (i) que as ações afirmativas não
estão previstas na TJE e, em geral, não podem ser simplesmente derivadas daquela teoria; e
(ii) que, apesar disso, não há incompatibilidade entre a TJE e as AFs. O objetivo mais amplo
do trabalho, para além do objetivo específico de responder ao problema de pesquisa, será
demonstrar que não há espaço para associações paroquiais entre a TJE e as AFs, pois há
argumentos relevantes que devem ser enfrentados por quem pretender estudar o tema – seja
para defender as AFs ou não –, sobretudo aqueles argumentos relativos à distinção de Rawls
entre teoria ideal e teoria não-ideal. No primeiro capítulo, serão apresentados conceitos
básicos para a compreensão geral da teoria da justiça como equidade. No segundo capítulo,
após expor conceito e taxonomia das ações afirmativas, serão analisados alguns dos
argumentos de Rawls que fundamentam os dois princípios de justiça da TJE, para verificar se
tais argumentos apresentam alguma incompatibilidade com as ações afirmativas, e a seguir
será analisada a validade de algumas objeções feitas por Robert Taylor no artigo Ações
Afirmativas Rawlsianas, sustentando que determinadas categorias de ações afirmativas são
incompatíveis com a TJE, nos cenários da teoria ideal e da teoria não-ideal. Ao final, serão
expostas conclusões, no sentido de que: (i) as ações afirmativas não estão previstas na TJE e
não podem ser simplesmente derivadas dela; (ii) que os argumentos de possível
incompatibilidade, aqui analisados, são inválidos; e (iii) que, ressalvada a existência de outros
argumentos aqui não estudados, tais políticas públicas não são incompatíveis com a teoria da
justiça como equidade.
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