Ampliação do ensino fundamental para nove anos e a inclusão aos seis anos de idade
Abstract
Este trabalho tem por objetivo investigar como está sendo implementada a
ampliação do Ensino Fundamental de nove anos e como está sendo feita a inclusão
da criança de seis anos de idade nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Lívia Menna Barreto e Santa Helena do município de Santa Maria. Com base na Lei
n. 11.114/05, por meio da qual se torna obrigatório o início do Ensino Fundamental
aos seis anos de idade, e a Lei n. 11.274/06, que regulamenta o Ensino
Fundamental de nove e assegura à criança de seis anos de idade o direito à
educação formal, busca-se identificar as dificuldades encontradas pelos gestores na
implantação dessa nova política; verificar se estão ocorrendo alterações curriculares
para adequação dessa nova estrutura; se está havendo a participação efetiva da
comunidade escolar nessa reestruturação; se há conhecimento das políticas
públicas por parte dos gestores e, se nesse processo de inclusão, estão sendo
observados os aspectos físico, psicológico, social e intelectual da criança. Para
tanto, essa investigação se desenvolveu por meio de uma abordagem metodológica
qualitativa, a partir da consulta de bibliografias e estudo de caso. Os dados foram
obtidos mediante questionário aplicado aos gestores (direção e professores) das
referidas escolas. A pesquisa revela que há necessidade de um conhecimento
maior, por partes dos gestores das escolas, a respeito das políticas públicas que
orientam a ampliação do Ensino Fundamental, para uma efetiva implementação; de
reorganização na gestão escolar que venha a possibilitar uma maior participação da
comunidade escolar nas decisões da escola; a necessidade de um projeto político
pedagógico que, além de contemplar as exigências legais, venha a concretizar os
preceitos pedagógicos propostos pelos diversos segmentos da comunidade escolar
e que esteja voltado à criança. Sabe-se que grandes são as implicações e os
desafios pedagógicos para que essa inclusão venha a obter os resultados
almejados, pois não se pode apenas repassar conteúdos e atividades
tradicionalmente trabalhadas na primeira série para as crianças de seis anos, mas
há necessidade de um repensar na estrutura e cultura escolar, realizando assim uma
ampliação contextualizada, focada no desenvolvimento de habilidades, na formação
de cidadãos e na construção de conhecimento.
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- Gestão Educacional - EaD [951]
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