Elementos que influenciaram a não aprovação da eleição de diretores na lei que dispõe sobre a gestão democrática no sistema municipal de ensino de Miraguaí/RS
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Data
2018-06-29Autor
Britzius, Simone Souza Matter
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O presente trabalho analisa a Lei de Gestão Democrática do Ensino, Lei Municipal nº
1.745/2017, elaborada e aprovada no ano de 2017. O objetivo da pesquisa é identificar os
elementos que influenciaram a não aprovação da eleição de diretores na lei que dispõe sobre a
gestão democrática no sistema municipal de ensino de Miraguaí/RS. Consistiu-se numa
pesquisa qualitativa, desenvolvida através de um estudo de caso, cujo instrumento de coleta
de dados foi a entrevista semiestruturada e a análise documental com suporte bibliográfico.
Os resultados da pesquisa indicam que a referida Lei trouxe em seu bojo aspectos referentes à
gestão administrativa, pedagógica e financeira, contudo, sem a previsão da eleição de
diretores. No processo de elaboração da Lei, não houve indícios da participação dos diferentes
segmentos da comunidade escolar, as discussões prévias concentraram-se no grupo de
professores, o que contribuiu significativamente para tal desfecho, ora justificado pelas
experiências negativas desse grupo com a eleição de diretores nas escolas estaduais, ao
envolver questões político-partidárias e desavenças entre colegas. Apesar de as peculiaridades
do município (escolas pequenas, poucos alunos e professores), está previsto em Lei que o
cargo de diretor será exercido por profissional graduado em licenciatura plena e será facultado
ao Prefeito municipal consultar órgãos colegiados. Conclui-se que a não aprovação da eleição
de diretores refletiu o posicionamento do grupo de professores, não sendo oportunizado à
comunidade escolar posicionar-se sobre o tema “eleição de diretores”.
Coleções
- Gestão Educacional - EaD [950]
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