A eficiência da iluminação pública como ferramenta de gestão - estudo de caso
Resumen
A iluminação pública é essencial à qualidade de vida da população nos centros urbanos e rurais. Ela permite aos habitantes desfrutar integralmente dos espaços no período da noite, garantindo segurança de transeuntes e condutores de veículos, favorecendo o comércio e lazer noturnos e servindo também como embelezamento artificial, ao destacar monumentos, praças, parques e demais áreas públicas. A partir da publicação da Resolução ANEEL 414/2010, a qual teve como preceito transferir às prefeituras a Manutenção, Operação e Ampliação dos sistemas de iluminação que estavam sob a tutela das concessionárias de energia, a iluminação pública passou à ser um problema para os municípios, devido a falta de conhecimento para gerir os sistemas atrelado à sistemas ineficientes e dispendiosos, gerando um estado de incertezas e medo quanto à efetiva prestação deste serviço público. A escassez de recursos para a gestão dos ativos é ponto chave na discussão, pois cabe ao administrador público decidir por onerar o contribuinte ou se fazer valer de ferramentas estratégicas de gestão para tornar o sistema eficiente e autossustentável sem necessitar aumentar a incidência de tributos.