Sistema carcerário brasileiro e seus gastos públicos: uma proposição à luz de evidências empíricas
Resumo
Dada a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro atual, o presente estudo visa elucidar as relações de gasto do sistema prisional com características econômicas, sociais e de crime. Realiza-se uma abordagem quali-quantitativa, com o apoio das bases de dados do Departamento Penitenciário (DEPEN) e das Secretarias de Segurança Pública dos estados de interesse. A busca de resultados e proposições empíricas de um padrão presente dentro das instituições é importante ferramenta para traçar um arcabouço do sistema penitenciário no país. Com metodologia de Sistema de Equações Simultâneas para o ano de 2016 e conforme já consolidado na literatura de que de o crime e os gastos públicos possuem simultaneidade, a proposta é verificar se tal evidência pode ser aplicada também para o sistema carcerário brasileiro. Os principais resultados comprovam: i) a necessidade deste tipo de metodologia, que foi utilizada para suprimir o viés que poderia ser ocasionado devido ao problema de endogeneidade de gasto carcerário e crime; ii) a validação dos instrumentos são aceitáveis como exógenos à variável de interesse, a saber, o gasto carcerário; iii) a aceitação da simultaneidade das relações entre gasto público e criminalidade que, neste caso, foi construída a partir do tempo médio de condenação dos presídios, sendo o incremento de 1% do tempo médio de condenação do presídio determinante para o aumento médio de 0.26% do gasto carcerário. A despeito da análise econométrica, infere-se a possibilidade da existência de relação cíclica no sistema carcerário, o que explicaria os elevados gastos e superlotação dos presídios. Pautados na teoria de custos do crime, este fenômeno gera a redução do bem-estar social e que, por sua vez, gera aumento de gasto carcerário, indicando um direcionamento cíclico pela falta de efetividade e controle dos gastos carcerários, o que explicariam a situação prisional brasileira atual.
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