As contratações públicas sustentáveis e os entraves para a sua efetivação na superintendência regional do trabalho e emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS)
Resumo
As compras públicas sustentáveis representam uma mudança nos padrões de aquisições de bens e serviços pela Administração Pública Federal especialmente a partir da edição da Instrução Normativa nº 01/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Este trabalho teve como proposta elencar e analisar as dificuldades encontradas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS (SRTE/RS) no processo de efetivação das licitações sustentáveis. Com o intuito de avaliar a legalidade das contratações públicas sustentáveis no âmbito da Administração Federal, foram analisados os novos instrumentos legislativos e as modificações na legislação já em vigor por meio de pesquisa bibliográfica. Utilizou-se uma entrevista semiestruturada para obter a opinião dos servidores da SRTE/RS diretamente envolvidos com os processos de compras da Instituição sobre os fatores que dificultam a operacionalização das ecoaquisições no âmbito do órgão. Buscou-se analisar cada ponto levantado por meio da entrevista a fim de se compreender melhor o processo e esclarecer pontos críticos para a efetivação das licitações sustentáveis. Concluiu-se que não há óbices legais para inclusão de critérios sustentáveis nas licitações do governo. Além disso, chegou-se à conclusão que é possível dar exequibilidade às licitações ambientalmente amigáveis por meio da adequada motivação e da inclusão de exigência pertinente na especificação do objeto a ser licitado.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [341]
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