dc.contributor.advisor | Costa, Paulo Ricardo Inhaquite da | |
dc.contributor.advisor | Hoppe, Bárbara Chiodini Axt | |
dc.creator | Zarth, Alexandre Luiz Rodrigues | |
dc.date.accessioned | 2019-08-07T14:52:00Z | |
dc.date.available | 2019-08-07T14:52:00Z | |
dc.date.issued | 2018-07-04 | |
dc.date.submitted | 2018 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17738 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018. | por |
dc.description.abstract | This work presents the Special Sport Work Contract in relation to the Brazilian legal system, especially the characteristics introduced after Law 9.615/1998 (Lei Pelé), and analyzes the possibility of its constructive dismissal for the characterization of moral harassment. The objective of this study is to identify the employment link alternatives between professional athletes and sports practice entity and to analyze the possibility of constructive dismissal of this contract by the characterization of moral harassment. To do so, it is necessary to understand its characteristics and important elements, as well as study the institute of constructive dismissal of employment contract and the elements that characterize moral harassment in the sports work context. The study of the figure of moral harassment allowed to abstractly outline the determinant elements of its structure. Based on the establishment of these abstract parameters, we used case studies and the jurisprudential understanding to confront the hypothesis of the possibility of constructive dismissal by the characterization of moral harassment. In this comparison, it was observed that when the elements that are part of the structure of workplace moral harassment, as outlined throughout the work, the predominant response of the judiciary was the characterization of moral harassment. Among the detected harassing behavior, it is worth mentioning the practice of the club to remove the athlete from the main group to train separately or at alternative times. It was noticed that characterization of moral harassment in the sports context implies the constructive dismissal of the special sports work contract, dissolving the sports bond and releasing the athlete to celebrate a new contract with another entity of sports practice. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direito desportivo | por |
dc.subject | Direito do trabalho desportivo | por |
dc.subject | Contrato especial de trabalho desportivo | por |
dc.subject | Rescisão indireta | por |
dc.subject | Assédio moral | por |
dc.subject | Sports law | eng |
dc.subject | Sports work law | eng |
dc.subject | Special sports work contract | eng |
dc.subject | Constructive dismissal | eng |
dc.subject | Moral harassment | eng |
dc.title | O contrato especial de trabalho desportivo e a possibilidade de sua rescisão indireta pela caracterização de assédio moral | por |
dc.title.alternative | The special sports work contract and the possibility of its constructive dismissal by the characterization of moral harassment | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Este trabalho apresentou o contrato especial de trabalho desportivo face o ordenamento jurídico brasileiro, em especial as características introduzidas pós Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), e analisou a possibilidade de sua rescisão indireta pela caracterização de assédio moral. O objetivo do trabalho foi identificar quais as alternativas de vínculo de emprego entre atletas profissionais e entidade de prática desportiva e analisar a possibilidade de rescisão indireta deste contrato pela caracterização de assédio moral. Para tanto, necessário se fez compreender suas características importantes, bem como estudar o instituto da rescisão indireta do contrato de trabalho e os elementos que caracterizam o assédio moral no contexto laboral desportivo. O estudo da figura do assédio moral permitiu esquematizar abstratamente os elementos determinantes componentes de sua estrutura. A partir do estabelecimento desses parâmetros abstratos, inovou-se ao se recorreu ao estudo de casos e ao entendimento jurisprudencial para confronto da hipótese da possibilidade de rescisão indireta pela caracterização do assédio moral. Nesse confronto, observou- se que, quando presentes os elementos componentes da estrutura do assédio moral, a resposta predominante do judiciário foi pela caracterização do assédio moral laboral. Dentre as condutas assediantes detectadas, destacou-se a prática do clube de afastar o atleta do grupo principal para treinar em separado ou em horários alternativos. Percebeu-se que caracterização do assédio moral no contexto laboral desportivo implica na rescisão indireta do contrato especial de trabalho desportivo, dissolvendo o vínculo desportivo e liberando o atleta para celebrar outro contrato com nova entidade de prática desportiva. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |