Monitoração eletrônica: uma alternativa ao cárcere
Resumo
Este trabalho tem como tema central o monitoramento eletrônico, especificamente no que toca a ser uma alternativa à prisão. Neste sentido, questiona-se o sistema de monitoramento eletrônico como alternativa para redução dos danos do encarceramento à dignidade dos apenados. Entende-se que essa tecnologia se coloca positivamente como uma alternativa para a redução de danos. Como referência para esse texto, é utilizada a Lei 12.258, de 15 de junho de 2010, que alterou o Código Penal e a Lei de Execução Penais permitindo o uso do equipamento e também a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que altera, dentre outros, o artigo 319 do Código de Processo Penal, dispondo sobre a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, à medida que se partiu da análise da efetividade do monitoramento eletrônico no sentido amplo, para o particular: análise da efetividade para a redução dos danos do encarceramento à dignidade da pessoa humana. A pesquisa parte do detalhamento acerca do monitoramento eletrônico, desde seu histórico, passando pelo processo de implementação em outros países, com destaque para o Brasil, e finalizando com uma análise de argumentos favoráveis ou não favoráveis do uso da tecnologia. Ao longo deste trabalho buscou-se trazer informações que possibilitassem uma análise pormenorizada do monitoramento eletrônico, conduzindo a conclusão de que se faz necessária uma melhor estruturação do monitoramento eletrônico no que diz respeito ao acompanhamento psicossocial do monitorado, afastando-o de processos subjetivos e institucionais que mortificam o sujeito.
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- TCC Direito [400]