Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
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Data
2021-02-10Primeiro membro da banca
Hillig, Clayton
Segundo membro da banca
Vieira, Ricardo Stanziola
Metadata
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Este trabalho apresenta um estudo sobre o direito à segurança alimentar e a
necessária informação ambiental ao consumidor de hortifrutigranjeiros não orgânicos
no Município de Santa Maria e região, a partir de 2012, data da edição do primeiro
Dossiê Abrasco sobre agrotóxicos, como perspectiva da concretude desse direito
frente ao presente cenário de agrointoxicação, analisando alternativas e averiguando
limitações. Esta pesquisa busca resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais os
limites e possibilidades para a concretização do direito à segurança alimentar baseado
no acesso à informação ambiental como condição para a reversão de um cenário de
agrointoxicação no consumo de produtos hortifrutigranjeiros não orgânicos? Para
responder a esta questão, a metodologia obedece ao quadrinômio: Teoria de Base;
Abordagem; Procedimento e; Técnica. Como Teoria de Base, a justificar a opção pela
abordagem sistêmico-complexa, utilizam-se autores como Edgar Morin, Pedro Demo
e Fritjof Capra; também Anthony Giddens, Ulrich Beck e Marie Angèle Hermitte para
tratar sobre a sociedade de risco; Carlos Walter Porto-Gonçalves, Paolo Bifani e
Enrique Leff para o enfoque da globalização e da crise da sustentabilidade; para
compreender a segurança alimentar, Renato Sérgio Jamil Maluf e Laíse Graff; para o
panorama das monoculturas e a utilização de agrotóxicos Luiz Ernani Bonesso de
Araujo, Vandana Shiva e Juliana Santilli; para entender a Revolução Verde e os
impactos dos agrotóxicos, Vandana Shiva e Rachel Carson; para explicar o direito de
informação ao consumidor de produtos com agrotóxicos, Jerônimo Siqueira Tybusch
e Néstor García Canclini; por fim, Miguel Altieri e Francisco Roberto Caporal para o
estudo sobre a agroecologia, e mais especificamente, para a produção orgânica,
Elaine de Azevedo e Silvio Roberto Penteado. O método de abordagem é o sistêmicocomplexo,
uma vez que a ciência jurídica isolada não é capaz de responder às
demandas da problemática socioambiental, especialmente sobre o direito à segurança
alimentar e seus reflexos, aliado ao fato da necessidade de uma abordagem
interdisciplinar e em sinergia com diferentes áreas. Como método de procedimento, é
utilizada a pesquisa bibliográfica, considerando os livros e trabalhos científicos a
respeito do tema, além da análise documental, pelo fato de existirem documentos dos
órgãos estatais, bem como legislações nacionais a respeito dos agrotóxicos e da
segurança alimentar. As técnicas são, respectivamente, a elaboração de resumos e
fichamentos e a elaboração de figuras e gráficos com dados analisados. Os resultados
obtidos denotam a possibilidade da concretização do direito à segurança alimentar
através do acesso à informação ambiental sobre os malefícios dos agrotóxicos, sobre
a existência de outras alternativas de produção como a agroecologia e os alimentos
orgânicos, sobre a organização de redes de apoio entre consumidor e produtor,
revertendo o vigente cenário de agrointoxicação no consumo de produtos
hortifrutigranjeiros não orgânicos. As limitações referem-se à falta de políticas públicas
pelo Estado-corporação e o próprio despertar do consumidor-cidadão para que o ato
de alimentar seja um ato político de emancipação contra-hegemônica.
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