Navegação TCC Direito por autor "Aqel, Yasmin Khaled Daoud"
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Da (im)possibilidade da aplicação da lei de guarda compartilhada à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Aqel, Yasmin Khaled Daoud (2016-12-06)Aborda-se, nesta pesquisa, por meio dos métodos dedutivo, histórico e monográfico, a possibilidade e em quais casos é viável a aplicação da Lei nº 13.058/2014 nas ações que envolvam a guarda de crianças e adolescentes. ...