Navegação TCC Direito por orientadores "Bopp, Maria Ester Toaldo"
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A guarda compartilhada sob a ótica dos juízes e promotores da Comarca de Santa Maria dos últimos cinco anos
(2012-12-14)O crescente número de dissoluções conjugais traz consigo uma grande preocupação: a guarda dos filhos menores de idade. Com o advento da Lei n. 11.698/2008 que tornou possível o Instituto da Guarda Compartilhada e com ... -
Da (im)possibilidade da aplicação da lei de guarda compartilhada à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2016-12-06)Aborda-se, nesta pesquisa, por meio dos métodos dedutivo, histórico e monográfico, a possibilidade e em quais casos é viável a aplicação da Lei nº 13.058/2014 nas ações que envolvam a guarda de crianças e adolescentes. ... -
Usucapião familiar: avanço ou retrocesso legislativo? Análise dos requisitos para a verificação do instituto previsto no artigo 1240-A do Código Civil
(2012-12-14)Este trabalho aborda o conceito de usucapião, situando-o no transcurso do tempo, bem como examina as diversas espécies do instituto existentes no nosso ordenamento jurídico e seus requisitos peculiares, utilizando-se ... -
Procedimento da execução de alimentos por expropriação: cumprimento de sentença ou execução por quantia certa contra devedor solvente?
(2013-12-19)Estreitamente relacionada aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente ao direito à vida, está a obrigação alimentícia. Tal obrigação vem amparada pelos princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa ... -
A multiparentalidade aplicada ao caso concreto: efeitos jurídicos no direito de família referentes aos aspectos pessoais
(2013-12-13)O Direito de Família possui uma dinâmica especial consoante o bem jurídico que tutela. Nesse diapasão vem à tona o fenômeno da multiparentalidade, recentemente reconhecido no caso concreto pela justiça em diferentes Estados ... -
A (in)adequação do art. 28 da lei nº 11.343 aos princípios penais da ofensividade e da proporcionalidade
(2015-11-30)O poder de tutela penal do Estado é a forma mais extrema e ofensiva que os entes soberanos possuem para assegurar a ordem social. Por meio da utilização do jus puniendi o Estado possuí a autorização expressa para limitar ... -
Os novos arranjos familiares: a aplicação do instituto da multiparentalidade no caso concreto
(2018-07-04)O presente trabalho aborda as diversas formas de constituição do núcleo familiar na sociedade contemporânea, especialmente no que se refere ao fenômeno da multiparentalidade. Por meio desde, investigou-se a ... -
As famílias simultâneas e o entendimento dos tribunais pátrios
(2013-12-13)O atual conjunto histórico-cultural em que vivemos acolhe a pluralidade das entidades familiares, oferecendo proteção às mais variadas formas de relações afetivas. Em contexto contrário encontram-se as famílias simultâneas, ... -
A efetivação material dos direitos fundamentais diante do reconhecimento da união estável homoafetiva
(2013-12-16)A legislação infraconstitucional deve obedecer aos princípios e valores trazidos pela Constituição Federal, que é o pilar central do ordenamento jurídico de um Estado. O rol do artigo 226, § 3º da Constituição Federal de ... -
Democracia digital: uma análise do Gabinete Digital do governo do Rio Grande do Sul
(2013-12-16)A democracia é um regime de governo que, por ser considerado um dos mais justos, através de sua evolução histórica, se tornou popular na maioria dos Estados modernos. Neste sentido, surge uma ramificação da democracia ... -
Estado, família e subsidiariedade em John Finnis
(2013-12-13)Existem muitas possibilidades de intervenção estatal na vida familiar: planejamento familiar e esterilização forçada, educação moral pelo Estado, a perda da guarda de filhos, a obrigatoriedade e exclusividade da educação ... -
A (in) constitucionalidade da obrigatoriedade do regime da separação de bens para os maiores de setenta anos
(2014-12-02)O presente estudo aborda tema relativo à obrigatoriedade do regime de bens para os maiores de setenta anos, conforme o disposto no artigo1.641,II do Código Civil. O legislador teve o escopo de proteger os septuagenários ... -
O depoimento sem dano como garantia à integral proteção dos direitos infanto-juvenis
(2013-12-16)A consolidação dos direitos relativos às crianças e aos adolescentes no Brasil se deu com a institucionalização das garantias, tanto através da Constituição Federal promulgada em 1988 quanto pela entrada em vigor do Estatuto ... -
A pluralidade das entidades familiares e suas novas modalidades
(2012-12-13)A formação de núcleos familiares acompanha a história da humanidade. No entanto, cada sociedade desenvolveu peculiaridades no que tange à formação familiar, sendo que, consequentemente, seu desenvolvimento no tempo também ... -
Prisão civil do devedor de alimentos e a incongruência entre lei especial e código de processo civil, no que se refere aos prazos de cumprimento
(2015-12-03)O direito de família é, dentro do direito civil e também ordenamento jurídico brasileiro, um elo extremamente importante a fim de resolver as avenças que se encontram no âmbito familiar. Entre os inúmeros assuntos tratados ... -
Uniões estáveis paralelas: reconhecimento e efeitos jurídicos
(2015-12-04)O presente trabalho objetivou estabelecer paralelos e diretrizes em relação aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais disponíveis sobre uma das novas concepções de modalidade familiar, qual seja, as famílias ... -
A prova obtida no meio digital: uma análise sobre a sua (in)validade no processo judicial estadual
(2015-12-02)No presente trabalho procurou-se analisar se a prova digital é (in)válida como meio de convencimento do magistrado na decisão de um litígio, fazendo-se uso, além dos pilares principiológicos do Direito, dos regramentos que ... -
Alienação parental contra idosos: a possibilidade da utilização por analogia da lei 12.318/10 visando a proteção da população idosa
(2015-12-02)A Alienação Parental trata-se de um fenômeno comportamental detectado em famílias onde o alienador (tutor ou curador) pratica uma espécie de abuso psicológico contra o infane ou adolescente, buscando a depreciação de um ... -
Gestação de substituição: uma via de acesso à maternidade para mulheres inférteis ou estéreis no Brasil
(2023-07-13)Os avanços científicos médicos do último século resultaram na criação e desenvolvimento de diversas técnicas de Reprodução Assistida. Uma delas é a Barriga de Aluguel. Através de outra técnica, a Fertilização In Vitro, ... -
O estatuto do desarmamento e a sua (re)discussão
(2015-11-30)O presente trabalho visa analisar se políticas mais restritivas em relação ao armamento civil surtiram o efeito desejado no sentido de reduzir os índices de criminalidade, principalmente os homicídios causados por armas ...